Empresa denunciou problemas na concorrência internacional aberta pela gestão do prefeito Caio Cunha (Podemos) para obras de drenagem e de pavimentação no distrito de Jundiapeba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da concorrência pública internacional aberta pela Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP para obras de drenagem e de pavimentação no distrito de Jundiapeba. A providência foi tomada pelo órgão após uma empresa interessada no certame denunciarem problemas no edital. Os serviços previstos na licitação são os do programa Viva Mogi.
Candidato à reeleição, num primeiro momento, o prefeito de Mogi, Caio Cunha (Podemos), havia anunciado investimentos do Viva Mogi no distrito de César de Souza. Contudo, depois, mudou o foco e direcionou o edital para Jundiapeba, com uma previsão de R$ 50 milhões para a execução das obras.
Por sua vez, a empresa Partner Gestão Inteligente acionou o TCE-SP e apresentou uma lista de possíveis irregularidades no edital. Entre 14 apontamentos citados na denúncia como supostas irregularidades estão: limitação do número de empresas consorciadas; obrigatoriedade de realização de visita técnica; ausência de requisição do índice de endividamento; e insuficiência das informações disponibilizadas no Termo de Referência – só para citar algumas.
Ao analisar a denúncia, Sidney Stanislau Beraldo, conselheiro do TC, considerou o cenário como “vício insanável”. Por isso, determinou a suspensão da abertura dos envelopes, marcada 27/8. No parecer, Beraldo também estipulou que a Prefeitura de Mogi apresente defesa ou faça adequações no certame no prazo de dez dias.
Outra medida imposta pelo órgão é a de que a administração municipal mantenha acessível, em sua página oficial na Internet, sob pena de multa, toda a documentação e as publicações referentes à licitação, inclusive a informação de que a concorrência se encontra suspensa.
O programa Viva Mogi prevê a aplicação de R$ 350 milhões em obras pela cidade, com direito a financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Por ter participação de um banco de fomento internacional, a concorrência prevê a participação de empresas de outros países.
Investigação
O governo Caio Cunha tem outras questões a serem explicadas ao TCE-SP. Uma delas é a prorrogação, por mais uma vez, do contrato de gestão do Hospital Municipal de Braz Cubas. Trata-se da segunda dilação firmada pelo governo mogiano com a Fundação ABC – agora, com vigência até junho de 2025 e no valor de R$ 65 milhões.
