O Procon de Itaquaquecetuba emitiu um conjunto de recomendações técnicas direcionadas aos consumidores para prevenir prejuízos e práticas abusivas no comércio durante o período de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026. A campanha de fiscalização e orientação, coordenada pela subsecretaria de Defesa do Consumidor, foca no monitoramento de preços de artigos temáticos, na autenticidade de vestuários oficiais e no cumprimento das normas de atendimento em bares e restaurantes da cidade.
Uma das principais frentes de alerta do órgão de defesa está relacionada à compra de camisetas e acessórios da seleção. A recomendação técnica orienta os moradores a desconfiarem de produtos anunciados como originais que apresentem valores excessivamente abaixo da média praticada pelos fabricantes e distribuidores credenciados, visto que margens de lucro irreais costumam indicar mercadorias falsificadas ou de procedência irregular no mercado informal.
No setor de serviços, o Procon reforçou as regras para os estabelecimentos comerciais e gastronômicos que pretendem transmitir as partidas de futebol. O órgão adverte que a exigência de consumação mínima em bares, lanchonetes e restaurantes é configurada como prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não pode ser imposta como condição de permanência. Adicionalmente, qualquer cobrança de taxa de serviço ou couvert artístico deve ser informada de forma prévia, clara e ostensiva no cardápio ou na entrada do local.
A fiscalização municipal também intensificará as vistorias para garantir que os produtos expostos nas vitrines do comércio de rua, como itens de decoração, bandeiras e adereços comemorativos, apresentem marcação de preços visível e direta ao público. De acordo com as diretrizes do Procon, a ausência de etiquetas de preços ou o fornecimento de informações ambíguas sobre as formas de pagamento configuram descumprimento do dever de transparência comercial.
