Evento acontece neste sábado (15/04), às 9h30, com a entrega de mais de 70 títulos
A prefeitura de Salesópolis realiza, neste sábado (15/04), às 9h30, o primeiro evento de entrega de títulos de propriedades da história do município. Os primeiros processos de regularização fundiária finalizados da cidade, realizado em parceria com o programa estadual Cidade Legal, beneficiaram mais de 100 famílias dos loteamentos Codel, Odete e Pedro Tote. Nesta primeira etapa, 77 famílias, que já estão aptas, receberão os títulos.
Com a regularização, estes loteamentos já podem receber obras de infraestrutura e saneamento básico para melhorar a qualidade de vida dos moradores, além de promover a valorização dos imóveis. Os núcleos Pedro Tote e Odete já receberam as obras de saneamento básico e estão aguardando a liberação para as obras de drenagem e pavimentação. Já o loteamento Codel está aguardando a implantação de rede de esgoto.
“Esta é uma conquista histórica para o nosso município e para a população que terá inúmeros benefícios, sendo o principal deles a qualidade de vida e saúde, com água potável esgoto tratado, além da segurança jurídica de que suas casas não serão demolidas”, disse o prefeito Vanderlon Gomes que explicou que em breve os demais moradores receberão os títulos dos imóveis.
O processo de regularização fundiária dos três loteamentos teve início em 2020 a partir da parceria com o programa Cidade Legal. Neste mesmo ano, o município se estruturou e realizou adequações na legislação que deram autonomia na análise, tramitação e aprovação dos processos de Regularização Fundiária, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, composta por servidores municipais com capacidade técnica para analisarem os estudos.
Salesópolis possui 98,5% de Área de Proteção de Mananciais e conta com mais de 60 núcleos irregulares, a maioria deles possuem ações judiciais e inquéritos civis. De acordo com a advogada e diretora de Regularização Fundiária da Prefeitura de Salesópolis, Natasha Franco, essa particularidade do município dificultou o processo de regularização. “Pela primeira vez estamos realizando a Regularização Fundiária, nos moldes da Lei Federal 13.465 de 2017 mesmo diante de todas as dificuldades que as restrições ambientais nos impõem. Este é um grande marco que irá garantir dignidade a centenas de famílias”, disse.
A cerimônia de entrega dos títulos será realizada na Escola Estadual Olga Chakur Farah, que fica na Avenida Antônio Paulino de Miranda, 101, no Centro de Salesópolis.
*Serviço:*
*Entrega de títulos de propriedade por meio do Cidade Legal*
*Data:* 15 de abril, às 9h30
*Local:* Escola Estadual Olga Chakur Farah – Avenida Antônio Paulino de Miranda, 101, Centro