A Prefeitura de Itaquaquecetuba usou a data desta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, para apresentar um balanço das medidas adotadas desde 2021 voltadas à valorização e ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores do município. O pacote de ações reúne reajustes salariais, criação de planos de carreira, abertura de concursos públicos e investimentos em qualificação profissional.
Ainda em 2021, a gestão municipal concedeu reajuste salarial de 4,55% aos servidores. No ano seguinte, veio um novo aumento, de 8%, o que elevou o total acumulado para 12,55% no período. Também em 2022, o auxílio-alimentação teve alta de 30% e o pagamento dos salários passou a ser antecipado para o primeiro dia útil do mês. Outra medida do período foi a criação da Comissão Consultiva da Reforma Administrativa, instância que ampliou a participação dos servidores efetivos nas discussões sobre a estrutura da administração e sobre carreiras.
A partir de 2023, a prefeitura passou a investir mais fortemente em capacitação, com a oferta de 250 bolsas gratuitas para cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em 2024, o programa já somava 298 servidores matriculados em pós-graduação em gestão pública, além de outras frentes de capacitação oferecidas pelo município. Naquele mesmo ano, foi aberto concurso público com 492 vagas, mais cadastro reserva, contemplando diferentes níveis de escolaridade.
O período também foi marcado pela criação do Prêmio Profissionais do SUS, realizado em 2024 e em 2025, que já homenageou 81 trabalhadores da rede municipal de saúde pelo desempenho profissional.
Já em 2025, os servidores efetivos receberam novo reajuste salarial, de 4,56% sobre as tabelas de referência, e o auxílio-alimentação foi fixado em R$ 250 mensais para os ativos. A administração também atualizou a estrutura remuneratória de categorias específicas, caso dos Agentes Comunitários de Saúde.
Um dos pontos centrais da reformulação do funcionalismo foi a aprovação da Lei Complementar nº 423/2025, que instituiu o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município. A norma consolidou direitos, deveres, regras de licenças e aspectos da vida funcional, mantendo o adicional por quinquênio, preservando a sexta-parte para quem já tinha direito ao benefício e ampliando a regulamentação da licença-prêmio.
Na sequência, a Lei Complementar nº 424/2025 criou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais, com tabela progressiva de vencimentos e critérios de desenvolvimento na carreira. Entre as regras estabelecidas estão a evolução horizontal a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos, e a possibilidade de evolução vertical vinculada à formação e à qualificação profissional. A lei também corrigiu defasagens salariais históricas e elevou o menor vencimento pago pela prefeitura para R$ 2,3 mil.
Na área da educação, Itaquaquecetuba instituiu novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreira e Salários específico para os profissionais da categoria, com destaque para a equiparação de vencimentos entre professores que ocupam o mesmo cargo e categoria. Também foi criada uma tabela própria de remuneração para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Já neste ano, foi a vez da Guarda Civil Municipal ganhar um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio, instituído pela Lei Complementar nº 438/2026. A corporação também passou por modernização do regime disciplinar e da estrutura da Corregedoria, com a previsão de mecanismos de reconhecimento para os profissionais que se destacam no desempenho das funções.
Além das mudanças estruturais, a prefeitura manteve ao longo dos últimos anos uma agenda de cursos e treinamentos voltados a planejamento, execução orçamentária, fiscalização, gestão de riscos, ouvidoria, indicadores de desempenho e processos administrativos. Outra ação que se repetiu anualmente, entre 2021 e 2025, foi a distribuição de kits natalinos a cerca de 5 mil servidores no fim de cada ano.
Para o secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, valorizar o servidor público significa reconhecer quem trabalha diariamente para manter a cidade funcionando. Segundo ele, desde 2021 a gestão avançou em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação, com o objetivo de oferecer condições para que esses profissionais continuem se desenvolvendo e prestando um atendimento cada vez melhor à população.
O prefeito Eduardo Boigues também comentou o conjunto de iniciativas, afirmando que nenhuma transformação acontece sem as pessoas e que os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem à população. Segundo o prefeito, a prefeitura tem trabalhado para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui para o crescimento do município.
Fotos: Dayane Oliveira
