sexta-feira, dezembro 13, 2024
Publicidade
InícioEleições 2022Procon Guarulhos multa loja na região central por publicidade enganosa

Procon Guarulhos multa loja na região central por publicidade enganosa

Após diversas denúncias de consumidores, agentes fiscais do Procon Guarulhos autuaram uma loja de produtos de decoração e utilidades domésticas localizada no Jardim Santa Francisca, região central da cidade. O estabelecimento divulgava itens que já não estavam à disposição na loja para a venda e até mercadorias impróprias para o consumo, o que é uma infração gravíssima por colocar em risco a saúde das pessoas.
As ofertas eram anunciadas com preços reduzidos para atrair clientes no Instagram oficial da Vestcasa, que possui mais de 140 mil seguidores. Os consumidores chegavam à loja antes de sua abertura e não encontravam os itens divulgados. Diante disso, o órgão de defesa do consumidor oficiou também a rede social para a retirada das publicidades enganosas, visando a evitar que outras pessoas sejam lesadas.
Tal situação gerou ainda indignação dos consumidores, que registraram situações recorrentes por meio de vídeos gravados dentro do estabelecimento. Também acionaram a Polícia Militar e registraram boletins de ocorrência.
A coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, reforçou que a conduta da empresa é ilegal, configurando crime coletivo. “É um absurdo que a empresa faça promoções com o único intuito de atrair consumidores, sem cumprir o que foi anunciado. Muitos acabam comprando outros produtos diante da frustração de não encontrar o que desejavam, gerando mais lucro para a loja”, disse a gestora.
O artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, segundo Vera, prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem faz ou promove publicidade enganosa. “O Procon Guarulhos está atento e continuará agindo contra essas práticas”, finalizou.
Sanções aplicadas
A unidade da Vestcasa do centro de Guarulhos já havia sido oficiada em 18 de junho de 2024 e concedido prazo para a regularização de preços e ofertas. Contudo, a empresa não se adequou.
O Procon adverte ainda que, caso o fornecedor não mude sua postura, poderá ser autuado novamente com multas que podem chegar a R$ 13 milhões e enfrentar sanções mais severas, incluindo a interdição cautelar de suas atividades, conforme previsto no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O estabelecimento comercial responderá a um procedimento administrativo sancionatório nos moldes do CDC, com direito a exercer defesa administrativa.
Orientação ao fornecedor
É fundamental que o comércio informe, de forma clara e precisa, a quantidade de produtos disponíveis para venda em qualquer oferta publicitária. Caso solicitado por órgãos fiscalizadores, o fornecedor deve apresentar notas fiscais de entrada e saída para comprovar a oferta anunciada, além de indicar as filiais participantes e o período de validade das promoções.
Canais de atendimento
O Procon atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312.

Publicidade
ARTIGOS RELACIONADOS
Publicidade

MÚSICA E ENTRETENIMENTO

ARTIGOS POPULARES