O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+) realiza, no dia 11 de março, a palestra Proteção de Dados na Prática para o Setor Público. O evento, organizado pela Câmara Técnica de Gestão Pública, acontece a partir das 9 horas no Prédio 2 da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A atividade é gratuita e as inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla.
Ministrado pelo advogado Calza Neto, do escritório CNK Advogados, o encontro tem como objetivo aplicar os conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao cotidiano da administração municipal. A abordagem focará em áreas sensíveis como saúde, educação, assistência social e recursos humanos, utilizando exemplos práticos para facilitar a compreensão de gestores e servidores públicos.
A capacitação abordará problemas comuns enfrentados pelos órgãos públicos, entre eles o compartilhamento informal de informações, acessos excessivos a sistemas e a falta de protocolos para incidentes. O papel do encarregado de dados (DPO) e a necessidade de criar critérios claros para a publicação de informações também estão na pauta.
Segundo a coordenadora da câmara técnica e secretária de Assuntos Jurídicos de Santa Isabel, Noely Costa, a iniciativa busca garantir conhecimento técnico para decisões mais assertivas e oferecer maior segurança no tratamento das informações dos cidadãos. Esta é a primeira capacitação do ano promovida pelo grupo, reforçando o compromisso com o fortalecimento institucional e a governança de dados nos municípios da região.
