Sentença da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo concluiu que não há prova de que o ex-secretário de Educação de Mauá tenha recebido vantagem ou participado de esquema; processo se arrastou por quase dez anos
O vereador de Igaratá Fernando Daniel Coppola foi absolvido de todas as acusações na ação penal eleitoral que apurava fraude na compra de uniformes escolares em Mauá, no ABC Paulista. A sentença, assinada em 30 de outubro pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, afastou as imputações de corrupção passiva, fraude à licitação e organização criminosa.
Coppola foi secretário de Educação de Mauá em 2017, na gestão do então prefeito Átila Jacomussi. O caso nasceu das operações Prato Feito e Trato Feito, deflagradas pela Polícia Federal em 2018, e tratava do Pregão Presencial nº 24/2017, que contratou 48 mil kits de uniforme escolar.
Por que ele foi absolvido
Segundo a sentença, a acusação contra Coppola se apoiava apenas na menção ao apelido “Xuxa” em uma planilha apreendida na casa de outro investigado, sem assinatura nem confirmação por outros meios. O juiz registrou que não houve interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário ou depoimento que comprovasse o recebimento de qualquer valor pelo então secretário.
“Não há interceptação, quebra de sigilo bancário ou prova oral que confirme o efetivo recebimento de vantagem indevida por Coppola”, escreveu o magistrado, que concluiu que a dúvida impõe a absolvição.
Testemunhas ouvidas em março de 2026 também pesaram na decisão. A então procuradora jurídica da Prefeitura de Mauá afirmou que o processo de licitação corria pelos setores técnicos e pelo jurídico, sem interferência política. A ex-secretária adjunta de Educação declarou que Coppola nunca deu orientação para favorecer ou prejudicar empresas e que só foi chamado para tomar conhecimento de problemas nas amostras das concorrentes.
Sobre a quantidade de kits, um dos pontos mais citados na acusação, a Justiça aceitou a explicação de que a compra foi planejada para dois anos letivos (2017 e 2018), com estoque de segurança. A fraude à licitação foi afastada para todos os réus do processo. O juiz também lembrou que o Ministério Público de São Paulo arquivou, após sete anos, o inquérito civil sobre os mesmos fatos, por não encontrar dolo nem dano aos cofres públicos.
O processo tinha outros réus. Três deles foram condenados em primeira instância por corrupção e organização criminosa e podem recorrer em liberdade. A parte que envolve o ex-prefeito Átila Jacomussi foi separada e enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Como se trata de decisão de primeira instância, o Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer.
Em mensagem ao Jornal Metrópole, Coppola lembrou que assinava os documentos da pasta como secretário e acabou incluído no processo junto com integrantes do governo de Mauá. “Demorou quase dez anos para sair o julgamento, foi um processo bastante dolorido”, disse.
O vereador afirmou que a acusação foi usada contra ele desde que se candidatou em Igaratá, em 2020, com repercussão na imprensa regional. Em abril de 2024, o ex-prefeito Celso Palau protocolou na Câmara um pedido de cassação do mandato com base no processo, mas o pedido foi rejeitado por 5 votos a 3.
