quinta-feira, abril 23, 2026
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LEI MUNICIPAL INCLUI COMBATE AO TABAGISMO EM SEMANA DE PREVENÇÃO INFANTOJUVENIL

O combate ao tabagismo foi oficialmente incluído como tema da semana de prevenção à dependência química infantojuvenil no município. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal 3806/2026, que alterou a legislação anterior para modificar o nome do evento para: Semana Municipal de Combate ao Tabagismo e Alcoolismo Infantojuvenil e às Drogas Ilícitas. A nova redação foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial.

A alteração foi proposta pelo vereador Tiago Ursão (MDB), autor do projeto original. Segundo o parlamentar, o objetivo da modificação é abranger de forma mais completa os principais fatores de risco que comprometem a saúde física, mental e social de crianças e adolescentes. Ele ressaltou na justificativa que o uso de tabaco, álcool e substâncias ilícitas costuma estar interligado e, muitas vezes, apresenta um início precoce.

Com a nova legislação, o escopo dos debates e ações de conscientização passa a contemplar também o vício em cigarros e derivados do tabaco. A semana faz parte do Calendário Oficial de Festividades do Município e deve ser realizada anualmente no período de 18 a 24 de fevereiro.

A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de saúde e educação, promovendo campanhas que alertem sobre os perigos das dependências químicas desde a infância, visando a redução de danos e a proteção do desenvolvimento dos jovens da cidade.

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