O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A nova legislação também implementa descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês.
Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto de renda com a implementação da nova lei, segundo informações do governo. Além disso, a legislação aumenta a taxação para altas rendas, especificamente aquelas superiores a R$ 600 mil anuais.
O evento de sanção da lei será realizado no Palácio do Planalto, com início previsto para as 10h30. Na ocasião, a equipe técnica do Ministério da Fazenda fornecerá detalhes adicionais sobre a medida para a imprensa.
O texto da lei, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, pelo Senado no início do mês.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange apenas aqueles que ganham até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. A partir de janeiro do próximo ano, a nova legislação ampliará essa isenção para abranger rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial nos valores a serem pagos, com a maior redução beneficiando aqueles com rendimentos mais baixos.
A medida não beneficiará contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o projeto de lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
