A Prefeitura de Santa Isabel reintegrou Carlos Alberto de Sousa à função de ouvidor da Guarda Civil Municipal (GCM) após decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de sua exoneração. O retorno foi formalizado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (13).
Segundo os documentos divulgados, duas portarias foram publicadas na mesma edição: uma que trata da saída do profissional que havia assumido o cargo após o afastamento de Sousa, e outra que oficializa a recondução dele à Ouvidoria. A publicação cumpre determinação judicial que havia suspendido a exoneração anterior e obrigado a administração municipal a devolver Sousa ao posto.
O caso já vinha sendo acompanhado pela Câmara Municipal. No dia 27 de outubro, o vereador Márcio Pinho protocolou requerimento cobrando explicações da Prefeitura sobre os critérios adotados para exonerar o ouvidor. No documento, o parlamentar solicitou cópias de documentos que comprovassem o cumprimento da decisão judicial ou, caso houvesse, de alguma decisão posterior que a tivesse revertido.
Pinho também pediu esclarecimentos sobre a situação administrativa da pessoa que havia sido nomeada para ocupar a Ouvidoria no período em que Sousa esteve afastado. Até a publicação das portarias desta sexta-feira, a Prefeitura não havia detalhado publicamente os motivos que levaram à exoneração original nem os desdobramentos administrativos da nova nomeação.
A Ouvidoria e a Corregedoria da GCM foram criadas por projeto aprovado pela Câmara de Santa Isabel em 4 de novembro de 2025, passando a integrar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do município. A Ouvidoria é o canal responsável por receber críticas, sugestões e denúncias da população sobre a atuação dos guardas civis municipais, enquanto a Corregedoria cuida da fiscalização da conduta funcional dos agentes da corporação.
