O município de Santa Isabel anuncia o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que estará disponível para adesão do contribuintes de 30 de abril a 28 de novembro. O programa visa permitir aos contribuintes a regularização de suas dívidas com a Prefeitura, com descontos significativos em juros e multas.
Os interessados poderão se beneficiar de até *100% de descontos* ao optar pelo pagamento à vista. Além disso, o REFIS 2025 oferece condições atrativas para pagamentos parcelados, com descontos variáveis conforme o número de parcelas, sendo:
– *85%* de desconto para pagamentos em até 6 parcelas.
– *70%* para até 12 parcelas.
– *55%* para até 18 parcelas.
– *40%* para até 24 parcelas.
– *25%* para até 30 parcelas.
Importante ressaltar que o valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 246/2025 e o Decreto nº 7358/2025.
Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Prefeitura realizará plantões uma vez por mês, aos sábados em datas específicas: 24 de maio, 14 de junho, 26 de julho, 23 de agosto, 27 de setembro, 18 de outubro e 22 de novembro.
Para mais informações os contribuintes podem contatar o setor pelos telefones (11) 4656-8729 ou (11) 4656-8720, ou comparecer no Setor de Dívida Ativa e Execução Fiscal.
