A Prefeitura de Santa Isabel formalizou a paralisação das obras de canalização do Córrego da Avenida Brasil, no trecho entre a Rua José Bueno e a Rua Vereador Sebastião Claudiano. O anúncio foi feito por meio de um aviso público publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (9), na edição 2618, com previsão de retomada dos trabalhos apenas em 7 de dezembro de 2026.
O documento, assinado pelo secretário municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, está datado de 31 de agosto de 2026, mas só foi publicado agora, em outubro. Segundo o aviso, a interrupção das atividades já havia começado em 31 de julho.
De acordo com a administração municipal, a paralisação foi necessária para a realização de levantamentos, estudos e avaliações técnicas complementares em um ponto de transição da obra, localizado próximo à Rua Imperatriz. É nesse local que a canalização prevista em contrato precisa se conectar à estrutura e ao curso d’água já existentes.
O aviso explica que, durante a execução dos serviços, surgiu a necessidade de reavaliar o cálculo da vazão hidráulica do córrego. Essa análise leva em conta o trecho que já foi canalizado, as condições atuais do local e as mudanças no regime de chuvas da região, que tem registrado eventos de maior intensidade desde que o projeto original foi elaborado.
Segundo a Prefeitura, dar continuidade à obra antes da conclusão desses estudos poderia representar riscos de instabilidade estrutural, insuficiência na capacidade de escoamento das águas, transbordamentos e prejuízos a imóveis do entorno. Por esse motivo, o município classifica a paralisação como uma medida de caráter preventivo.
A administração afirma que vai adotar as providências necessárias para elaborar, analisar e aprovar uma solução técnica que permita retomar os serviços com segurança.
A obra é executada pela empresa Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda., contratada por meio da Concorrência Eletrônica nº 03/2025, no âmbito do Contrato nº 40/2025. A publicação do aviso atende a exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei de Licitações.
O texto publicado pelo município deixa claro que a Prefeitura é a responsável pela adoção e conclusão das providências técnicas necessárias para viabilizar a continuidade da obra. Também ressalta que essa responsabilidade não representa, neste momento, o reconhecimento definitivo de culpa ou de inadimplência contratual.
O cronograma da obra será prorrogado automaticamente pelo período correspondente à paralisação, e essa alteração será formalizada posteriormente por meio de apostila contratual.
O trecho paralisado fica nas proximidades da obra de canalização da Rua Maria Isabel, que também segue paralisada. Moradores e comerciantes da região relatam transtornos no trânsito em razão das intervenções e mudança de mão de direção das vias..
