quarta-feira, julho 24, 2024
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Justiça suspende 180 empresas por telemarketing abusivo

Na última segunda-feira (18), Ministério da Justiça anunciou a suspensão das atividades, por tempo indeterminado, de 180 empresas de telemarketing.

O motivo da suspensão são os serviços telemarketing ativo abusivo, aquele que oferece produtos ou serviços sem o consentimento do consumidor. A regra determina que o consumidor só poderá ser abordado por telefone se manifestar interesse prévio. A multa para as empresas que infringirem a regra determinada pelo governo é de R$ 1 mil por dia.

Grande parte das empresas suspensas pelo governo são ligadas a bancos e instituições financeiras. Com isso, agora, as empresas só poderão ligar em casos de realização de cobranças ou para pedir doações.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado o bloqueio telefônico, por três meses, de empresas que usavam robôs para realizar mais de 100 mil chamadas por dia.

De acordo com o ministro Anderson Tores, a multa para essas companhias pode chegar a R$ 13 milhões. A ação do Ministério da Justiça foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e por 27 Procons do Brasil.

Confira com o JM Metrópole o grupo de empresas notificadas sobre a suspensão:

– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT);

– LIQ CORP. S.A. (LIQ);

– ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO);

– ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM);

– NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO);

– TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE);

– AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC);

– KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA);

– CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX);

– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP;

– TIM S.A. (TIM);

– TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO);

– CLARO S.A.;

– FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN);

– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC);

– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS);

– CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.);

– BANCO C6 CONSIGNADO S.A.;

– ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.);

– BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.;

– BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;

– BANCO DO BRASIL S.A.;

– BANCO DAYCOVAL S.A.;

– BANCO PAN S.A.;

– CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;

– BANCO BMG S.A.;

– BANCO BRADESCO S.A.;

– BANCO CETELEM S.A.;

– BANCO SAFRA S.A.;

– BANCO SANTANDER S.A.;

– CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

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