Na última segunda-feira (18), Ministério da Justiça anunciou a suspensão das atividades, por tempo indeterminado, de 180 empresas de telemarketing.
O motivo da suspensão são os serviços telemarketing ativo abusivo, aquele que oferece produtos ou serviços sem o consentimento do consumidor. A regra determina que o consumidor só poderá ser abordado por telefone se manifestar interesse prévio. A multa para as empresas que infringirem a regra determinada pelo governo é de R$ 1 mil por dia.
Grande parte das empresas suspensas pelo governo são ligadas a bancos e instituições financeiras. Com isso, agora, as empresas só poderão ligar em casos de realização de cobranças ou para pedir doações.
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado o bloqueio telefônico, por três meses, de empresas que usavam robôs para realizar mais de 100 mil chamadas por dia.
De acordo com o ministro Anderson Tores, a multa para essas companhias pode chegar a R$ 13 milhões. A ação do Ministério da Justiça foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e por 27 Procons do Brasil.
Confira com o JM Metrópole o grupo de empresas notificadas sobre a suspensão:
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT);
– LIQ CORP. S.A. (LIQ);
– ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO);
– ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM);
– NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO);
– TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE);
– AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC);
– KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA);
– CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX);
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP;
– TIM S.A. (TIM);
– TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO);
– CLARO S.A.;
– FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN);
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC);
– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS);
– CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.);
– BANCO C6 CONSIGNADO S.A.;
– ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.);
– BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.;
– BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;
– BANCO DO BRASIL S.A.;
– BANCO DAYCOVAL S.A.;
– BANCO PAN S.A.;
– CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
– BANCO BMG S.A.;
– BANCO BRADESCO S.A.;
– BANCO CETELEM S.A.;
– BANCO SAFRA S.A.;
– BANCO SANTANDER S.A.;
– CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.