Curso de dois dias reuniu representantes do Executivo, do Terceiro Setor e servidores do Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Santa Isabel realizou, nos dias 26 e 27 de agosto, um curso intensivo sobre Emendas Parlamentares Impositivas, ministrado pelo professor Dr. Marcelo Golla.
A capacitação teve como objetivo ampliar o conhecimento dos participantes sobre esse instrumento de planejamento e participação no orçamento público, que permite aos vereadores indicar a destinação de recursos para obras, projetos, serviços e entidades do município, observadas as regras legais e orçamentárias.
Durante os dois dias de treinamento, foram abordados temas como legislação aplicável, orçamento municipal, elaboração e execução das emendas, critérios técnicos para indicação de entidades e órgãos públicos, fiscalização, transparência e prestação de contas.
O curso reuniu representantes do Poder Executivo, do Terceiro Setor e servidores do Poder Legislativo, promovendo integração, troca de experiências e maior compreensão sobre os procedimentos necessários para a correta aplicação dos recursos provenientes das emendas impositivas, com o objetivo de garantir mais eficiência, transparência e resultados para a população.
