A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 149/2026, que institui diretrizes voltadas à conscientização, inclusão e acolhimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município. A proposta é de autoria da presidente da Casa, vereadora Profª Cris (PSD), e alcança tanto as unidades de ensino da rede pública quanto as da rede privada de Arujá.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a lei.
Entre as medidas previstas pelo projeto estão o incentivo à acessibilidade e à inclusão dentro do ambiente escolar, o estímulo ao respeito às diferenças e à valorização da neurodiversidade, além do fortalecimento de ações de acolhimento voltadas não apenas aos estudantes com TEA, mas também às suas famílias. A proposta também estabelece diretrizes específicas para a prevenção e o enfrentamento do bullying, da discriminação e da exclusão desse público dentro das escolas.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, a vereadora Profª Cris argumenta que a escola tem um papel que vai além do ensino de conteúdos, sendo também um espaço central na formação social de crianças e adolescentes. Segundo a autora da proposta, estudantes com TEA ainda enfrentam, no dia a dia escolar, situações de bullying, isolamento social e dificuldades de integração com os colegas, barreiras que podem impactar diretamente seu desenvolvimento emocional, pedagógico e social.
Com a nova legislação, a expectativa é de que as escolas de Arujá — tanto públicas quanto particulares — adotem práticas mais estruturadas de acolhimento e conscientização sobre o autismo, envolvendo alunos, professores e famílias no processo de inclusão.
