A Câmara Municipal de Arujá agendou para a próxima terça-feira, dia 2 de junho, às 18 horas, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de Lei número 54/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A atividade legislativa será realizada nas dependências do Salão Nobre da Casa de Leis e terá livre acesso para a participação de toda a população interessada.
A condução dos trabalhos e debates técnicos ficará sob a responsabilidade do vereador Samoel Maia, que atua como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do parlamento municipal. Além do acompanhamento presencial no plenário, os moradores do município e representantes da sociedade civil organizada poderão assistir à transmissão oficial do evento, ao vivo, por meio do canal da instituição na plataforma do YouTube.
O projeto de lei que estabelece as bases estruturais para o orçamento municipal deu entrada oficial no Poder Legislativo no dia 15 de abril, cumprindo os prazos e ritos regimentais estipulados na Lei Orgânica do Município de Arujá. A mensagem enviada pelo Poder Executivo contendo as justificativas administrativas e metas fiscais foi lida em plenário durante a última sessão ordinária, realizada no dia 25 de maio, dando prosseguimento à tramitação regular da matéria nas comissões internas da Casa.
A LDO é uma peça de planejamento governamental fundamental para a administração municipal, pois estabelece as metas, prioridades e diretrizes gerais que devem orientar a elaboração posterior da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O debate público cumpre as exigências legais de transparência administrativa, permitindo a análise detalhada das previsões financeiras e colhendo sugestões da comunidade para os investimentos e custeios públicos setoriais antes do envio da proposta para a votação definitiva dos parlamentares.
