A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 1º de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de um imóvel público municipal à Associação de Judô Santa Isabel. A concessão terá validade de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O imóvel fica localizado na Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Varadouro, e já é utilizado pela entidade há vários anos por meio de sucessivas permissões de uso gratuitas concedidas pelo município. Com a nova lei, a relação entre a prefeitura e a associação passa a ter um prazo determinado e formalizado.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo ao projeto, a mudança no formato da cessão deve dar mais segurança jurídica à associação para que ela realize investimentos estruturais no espaço. A expectativa é que, com a concessão de longo prazo, a entidade consiga ampliar o número de atendimentos e aprimorar as atividades esportivas, educacionais e sociais oferecidas no local, fortalecendo a continuidade do projeto ‘Judô Social’.
A Associação de Judô de Santa Isabel atua no município há cerca de 40 anos. Atualmente, atende 80 crianças com idades entre 6 e 14 anos e 20 mulheres de 18 a 50 anos, estas últimas em turmas voltadas à defesa pessoal. Todas as atividades desenvolvidas pela entidade são gratuitas, incluindo o fornecimento de quimonos e demais materiais necessários à prática esportiva, sem qualquer custo para as famílias atendidas ou para os cofres públicos.
Com a aprovação do substitutivo pela Câmara, o projeto segue agora para sanção, formalizando a concessão de uso do imóvel à associação pelos próximos 20 anos.
