A Prefeitura de Itaquaquecetuba deu um passo importante na ampliação dos instrumentos de participação social e no fortalecimento das políticas públicas locais com a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDI) e do Fundo Municipal da Diversidade Sexual (FMDI). A iniciativa foi proposta por meio do projeto de lei nº 49/2026 e aprovada neste mês, período dedicado às ações de conscientização e visibilidade no município.
O prefeito Eduardo Boigues destacou que o poder público tem o dever de garantir o respeito e os direitos de todos os cidadãos. Segundo o chefe do Executivo, a criação do conselho e do fundo fortalece a participação social e amplia de forma estruturada o alcance das políticas públicas voltadas ao setor na municipalidade.
Vinculado à Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, o conselho terá a responsabilidade de acompanhar, propor e fiscalizar ações voltadas à promoção da cidadania, respeito à diversidade e garantia de direitos. O órgão terá composição paritária, reunindo de forma igualitária representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a representação de organizações, coletivos e movimentos ligados à pauta dos direitos humanos.
Para dar suporte financeiro às iniciativas desenvolvidas, o fundo municipal será administrado pela mesma pasta e supervisionado diretamente pelo conselho. O instrumento financeiro estará apto a receber recursos do orçamento municipal, repasses de outras esferas governamentais e doações.
Os investimentos serão direcionados ao financiamento de programas, projetos e campanhas institucionais voltados à inclusão social, qualificação profissional, geração de emprego e renda, além do acesso a serviços essenciais de saúde, cultura e educação, somados a ações de enfrentamento à discriminação e à violência.
Após a publicação oficial da legislação, a secretaria responsável terá o prazo de até 60 dias para realizar a convocação da assembleia de inscrição e eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o primeiro mandato do conselho técnico.
Foto: Aline Sabino
