Uma perícia judicial conduzida pelo engenheiro civil Reinaldo Francez Junior, realizada nos autos da Ação Popular nº 1001329-16.2024.8.26.0543, expôs irregularidades na execução de obras de acessibilidade e calçamentos na Avenida República, em Santa Isabel. O documento, que analisa o contrato 03/2024, coloca sob os holofotes a qualidade das obras públicas no município e a eficácia da fiscalização realizada pela administração municipal.
De acordo com o laudo pericial, a responsabilidade direta pela execução e pelo cumprimento das normas técnicas é da empresa contratada, que deve seguir rigorosamente o projeto executivo e as normas de acessibilidade vigentes. A intervenção da justiça ocorreu após uma denúncia formalizada por um advogado da cidade através de uma ação popular, indicando que a execução das calçadas divergiu dos padrões esperados, o que pode comprometer a mobilidade urbana e oferecer riscos diretos aos pedestres.
O laudo pericial é contundente ao confirmar que as obras na Avenida República não respeitam as normas técnicas da ABNT, oferecendo riscos reais de acidentes a pedestres, idosos e, especialmente, deficientes visuais. O perito aponta erros graves de execução, como a ausência de sinalização em obstáculos, pisos táteis instalados de forma desconexa e desníveis acentuados que comprometem a mobilidade. Segundo o documento, a instalação do piso intertravado foi feita de maneira inadequada, podendo confundir o usuário de bengala longa, além de apresentar interrupções em esquinas sem a devida orientação de direção. A gravidade das falhas é tamanha que a recomendação pericial é clara: para garantir a segurança e a acessibilidade, é necessário refazer todos os itens não conformes, uma vez que a obra atual não cumpre sua finalidade pública e coloca a população em perigo.
O caso ganha proporções maiores ao observar o volume de recursos públicos destinados à mesma empresa responsável pela obra questionada. Dados do Portal da Transparência revelam que a mesma prestadora de serviços detém no mínimo seis contratos ativos na cidade entre 2024 e 2025, que somam mais de R$ 14 milhões. Entre as obras em andamento estão a construção da UBS do 55, canalização de córregos e a edificação do um complexo esportivo Eldorado no valor de R$ 4,6 milhões.
Até o momento, a empresa recebeu aproximadamente R$ 3,9 milhões, o que representa cerca de 28% do valor total contratado. O fato de as irregularidades terem sido apontadas por uma iniciativa jurídica externa levanta o debate sobre o papel dos Vereadores e dos órgãos de controle, que não identificaram ou não impediram os erros de execução antes da judicialização. A sociedade civil, por meio de ações como esta, acaba assumindo o papel de monitoramento que deveria ser garantido de forma automática pelo poder público.
O Jornal Metrópole continuará acompanhando o desdobramento do processo e os impactos das demais obras contratadas junto à municipalidade. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Santa Isabel não havia se manifestado sobre as conclusões do laudo pericial.
Fotos: Bruno Ultramari
