O prefeito de Santa Isabel, Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo, assinou nesta segunda-feira (02) o Decreto nº 7.581, declarando situação de emergência no município em decorrência dos estragos causados pelo ciclone extratropical que atingiu a cidade na tarde de domingo (01). A medida tem validade de 180 dias e autoriza a mobilização imediata de todos os órgãos municipais para ações de resposta ao desastre.
O documento oficializa o reconhecimento da gravidade do fenômeno climático, que não havia sido previsto pelos radares meteorológicos estaduais. A força dos ventos, que chegaram a rajadas de aproximadamente 85 km/h, resultou na queda de dezenas de árvores na zona urbana e rural, além de derrubar postes da rede elétrica, comprometendo o fornecimento de energia e o abastecimento de água em diversas regiões.
Com o decreto, a administração municipal fica autorizada a realizar despesas emergenciais e está dispensada de licitação para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras necessárias para a recuperação da cidade, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O objetivo é agilizar a compra de insumos, locação de equipamentos e contratação de mão de obra para restabelecer a normalidade e garantir a segurança da população e do patrimônio público e privado.
O texto também concede poderes às autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil para, em caso de risco iminente, adentrar propriedades privadas para prestar socorro ou determinar evacuações. Todos os secretários municipais foram colocados em estado de sobreaviso para atuar sob a coordenação das pastas de Governo e Gabinete.
Além das medidas de enfrentamento, o decreto formaliza a suspensão da inauguração da “UPA Infantil”, que estava agendada para esta data, determinando que toda a estrutura da prefeitura permaneça focada no atendimento às ocorrências. Até o momento, não há registro de vítimas, mas os prejuízos materiais em residências, comércios e prédios públicos continuam sendo contabilizados pelas equipes em campo.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Santa Isabel
