O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propõe novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando ampliar a proteção aos produtores e evitar cortes de recursos. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro detalhou as propostas que, segundo ele, buscam dar mais previsibilidade ao setor.
As principais medidas incluem a proibição de cortes orçamentários no programa, a ampliação do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados. Atualmente, o programa enfrenta bloqueios de recursos que somam cerca de R$ 350 milhões.
O modelo paramétrico, que utiliza indicadores como volume de chuva e temperatura para acionar indenizações automaticamente, é apontado como uma forma de agilizar o processo e reduzir a burocracia, eliminando a necessidade de perícias nas propriedades.
Fávaro enfatizou a importância de um orçamento fixo e não contingenciável para garantir a efetividade do seguro rural quando o produtor mais precisar. Ele afirmou que as fontes de compensação fiscal já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
A obrigatoriedade do seguro para quem obtém crédito rural com juros reduzidos visa evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e diminuir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional. “O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou o ministro.
O governo pretende integrar as propostas a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da senadora Tereza Cristina, que também busca aperfeiçoar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, dependendo da cultura e da região. O objetivo é minimizar os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
