Visando o pleno acesso à democracia, a Prefeitura de Arujá publicou o Decreto 8.483, que dispõe sobre a gratuidade dos ônibus do sistema de transporte público coletivo de passageiros no município neste domingo, 6 de outubro, dia das eleições municipais.
O ato garante a todos os cidadãos acesso ao local de votação,
independentemente da situação financeira.
Portanto, fica estabelecida a gratuidade dos ônibus na data da realização das eleições no âmbito municipal, no período das 7 às 18 horas.
A perda de receita decorrente da gratuidade estabelecida pelo decreto será ressarcida à concessionária, cabendo à Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizar a adequada fiscalização.
A concessionária do serviço deverá adotar as medidas necessárias para seu cumprimento, especialmente quanto à afixação da gratuidade da tarifa em local visível nos coletivos.
