Responsável Técnico da PPP da Iluminação de Guarulhos atua como advogado do vencedor da licitação
No ano de 2016, a Prefeitura de Guarulhos contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) por R$ 998.000,00 co o objetivo da elaboração do projeto da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à iluminação pública.
Já no ano seguinte, durante o primeiro ano da gestão Guti, o contrato firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a FIPE em 2016 foi modificado, incluindo Alvaro Tralé Pissarra na equipe técnica responsável pelo projeto. Pissarra foi designado pelo engenheiro Marco Antonio da Silva Peres, servidor público da Prefeitura de Guarulhos, para responder a questionamentos de outros participantes da licitação segundo descrito em documento da Comissâo Técnica de Licitação.Álvaro Tarlé Pissarra também atua ou já atuou como advogado da Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda (empresa que venceu a licitação da PPP da Iluminação em Guarulhos) segundo aponta estudo jurídico de 33 páginas encomendado pela Prefeitura de Guanambi na Bahia para a PPP da iluminação naquela cidade em 2016, de acordo com a autorização oficial daquela municipalidade.
Confira o documento completo no link oficial da Prefeitura de Guanambi: https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/guanambi/PARECER%20JURIDICO.pdf
Álvaro também é citado em reportagem de julho do ano passado sobre operação da Polícia Civil do Piauí envolvendo a empresa Teresina Luz que tem como um dos sócios Daniel Faour Auad, o qual também figura como um dos sócios da Brasiluz Eletrônica e Eletrificação Ltda ao lado de Jorge Marques Moura. Segundo o texto da matéria, Álvaro Tarlé Pissarra teria sido responsável pela remessa de uma quantia em espécie além de material de informática para serem entregues à Teresina Luz. Leia a matéria na íntegra: https://www.gp1.com.br/pi/piaui/noticia/2022/7/14/motorista-de-sao-paulo-preso-pela-depre-entregaria-300-mil-em-especie-para-empresa-de-teresina-529716.html
Também em 2017, a Prefeitura de Guarulhos procedeu a abertura do Processo Licitatório (Administrativo) nro. 71101/2017 visando a concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de guarulhos, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
Em 2018, a Prefeitura de Guarulhos publicou o edital da PPP da Iluminação, estimando um valor de R$ 624,3 milhões para a concessão ao longo de 30 anos. Durante o ano de 2019, o edital foi alvo de suspensões por determinação do Tribunal de Contas, atendendo a representações de licitantes, e voltou a ser publicado em junho de 2019.
A sessão para a escolha da empresa vencedora, originalmente agendada para fevereiro de 2020, foi interrompida por oficiais de justiça, que apreenderam propostas dos licitantes devido a suspeitas de favorecimento. Antes, no dia 18 de fevereiro, a sessão também havia sido suspensa após um dos participantes ter alegado favorecimento para determinados grupos empresariais. Já em março de 2020, um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a fraude nos envelopes devassados da PPP da Iluminação de Guarulhos. Ainda em 2020, a Prefeitura de Guarulhos publicou Comunicado do Departamento de Licitações e Contratos, informando que o certame havia sido suspenso, em virtude de decisão judicial.
Em 2022, a Prefeitura de Guarulhos revogou o Processo Licitatório 71.101/2017 e o Edital 12/18. A revogação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e essa importante informação não foi encontrada no Diário Oficial de Guarulhos.
Ainda em 2022, a Prefeitura de Guarulhos publicou um novo edital, de número 34/22, reutilizando o Processo Licitatório que fora anteriormente revogado (71.101/17). Curiosamente, a Consulta Pública realizada em 2018, no contexto do Edital 12/18 – Processo 71101/2017 (revogado), foi “reaproveitada” e incorporada ao novo Edital 34/22
Dentre as numerosas regras adicionadas no novo Edital nro. 34/22 ( mais de 12), aquelas relacionadas à qualificação técnica resultaram na desclassificação de todos os demais concorrentes na licitação, exceto a empresa Brasiluz, que foi a única considerada apta a apresentar a proposta comercial no processo. Nessa fase, já existia uma declaração notarial que assegurava a vitória da Brasiluz. Além disso, uma regra adicional foi inserida 24 horas antes da abertura das propostas de habilitação, não prevista no Edital 34/22, e originou-se de respostas da Comissão de Licitação aos licitantes.
No ano seguinte, a Prefeitura celebrou contrato de R$ 410 milhões com o Consórcio Guarulhos Luz, composto exclusivamente pela Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda e seus sócios. Especialistas indicam que o valor inicial pode não abranger áreas de lazer na cidade, podendo aumentar para R$ 700 milhões até o próximo ano(justamente ano de eleições municipais).
Jorge Marques Moura, um dos proprietários da Brasiluz, também é sócio da ENSIN, empresa que faz parte do Consórcio Monitran GRU que assinou um contrato com a Prefeitura de Guarulhos no valor de R$ 59 milhões, válido por 30 meses, para gerenciamento dos radares no município.
O nome Ensin gravado na calçada da sede da Brasiluz em São Paulo é um verdadeiro tapa na cara dos guarulhenses.
Parte da imprensa de Guarulhos tentou contatar por diversas vezes as autoridades políticas da cidade, dentre estes destacamos o Prefeito Guti e dois pré-candidatos amplamente apoiados pela máquina, Edmilson Americano(Secretário de Governo) e Deputado Jorge Wilson, os quais visualizaram as mensagens em março deste ano mas não responderam até hoje.
De acordo com informações de parte da imprensa local, foi tentado contato com todos os demais citados além de outros secretários e vereadores, dentre estes apenas a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe respondeu através de uma nota:
“Gostaríamos de saber quais foram os critérios para escolha dos profissionais da equipe técnica em 2017? Quem solicitou a alteração da equipe técnica? Os profissionais da equipe técnica foram selecionados pela FIPE em 2017?A FIPE tem ciência de que o senhor Álvaro Tarle Pissarra também atua como advogado da empresa Brasiluz, única empresa habilitada e vencedora do certame em Guarulhos?”
Fonte : Portal G7 News de notícias
