Iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria de Segurança Pública; serviço é operacionalizado pelo Instituto Jô Clemente
A Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, que abrange os municípios de Guarulhos, Santa Isabel e Arujá, conta com um serviço especializado para o atendimento às pessoas com deficiência vítimas de violência ou violações de direitos. Trata-se do Centro de Apoio Técnico (CAT), composto por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistentes sociais, intérpretes de libras e supervisor.
O trabalho do CAT é de iniciativa e coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, com operacionalização do Instituto Jô Clemente (IJC). Em todo o estado de São Paulo existem cinco unidades em funcionamento: São Paulo (Capital), Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Guarulhos. Entre janeiro e abril de 2023 já foram atendidas 1.372 pessoas nos serviços.
Segundo dados do IBGE de 2021, no Brasil há mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. Em Guarulhos, este número ultrapassa 96 mil, dentre as quais 48% tem deficiência visual, 25% motora, 16% mental ou intelectual e 12% auditiva.
Dados do Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, mostram que o tipo de violência mais notificado contra pessoas com deficiência é a violência física, presente em 53% dos casos, seguida de violência psicológica (31%) e negligência/abandono (29%). A violência sexual atinge em maior número as pessoas com deficiência intelectual (35%).
Levando em consideração esses dados, alguns crimes são mais comuns contra pessoas com deficiência, como estelionato, furto, lesão corporal, ameaça, injúria, violência doméstica e estupro de vulnerável, entre outros.
O que é o CAT – Centro de Apoio Técnico é um serviço criado para amparar e proteger o direito das pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência ou violação de direitos, bem como as que se sintam ameaçadas. A equipe técnica do Instituto Jô Clemente (IJC) atua com recursos de tecnologias assistivas, acessibilidade, atendimento humanizado e escuta qualificada. Em conjunto com as equipes policiais, o IJC presta orientação para casos não-criminais (sociais) ou que precisem de encaminhamentos para órgãos públicos das áreas de assistência, saúde, educação, defensoria pública, inclusão profissional, benefícios, conselhos, ministério público e outros.
Público atendido – Podem ser atendidas no CAT pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, surdo-cegueira, deficiências múltiplas ou no Transtorno do Espectro Autista (TEA), de qualquer idade, que foram vítimas de qualquer crime previsto nas leis brasileiras, que necessitem de orientação sobre seus direitos ou encaminhamentos para rede de serviços públicos locais. Também podem ser atendidos familiares ou acompanhantes.
Localização e horário de funcionamento – O CAT funciona na sede da Delegacia Seccional de Polícia, localizada na Rua Itaverava, 48 – Vila Camargos, próximo da Av. Paulo Faccini. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio.
Delegacias de Polícia da Seccional podem solicitar assessoria do CAT – Policiais Civis de todas as delegacias da Seccional que recebam pessoas com deficiência na unidade (distritos) podem encaminhá-las para comparecer ao CAT ou fazer contato pelo Whatsapp 11 – 95772-9778 (acessível em libras). As pessoas com deficiência podem e devem ser atendidas em quaisquer unidades, distritos policiais e delegacias de Polícia próximas de suas residências ou conforme o local do fato ou crime. Também é possível que as pessoas com deficiência cujo Boletim de Ocorrência (RDO) tenha sido registrado no distrito da área do crime, sejam dirigidas para o atendimento especializado do CAT para verificar outras questões não-criminais e de cunho social.
CONTATOS
CAT – GUARULHOS
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos
Endereço: Rua Itaverava, 48 – Vila Camargos, Guarulhos – SP, CEP: 07111-040 – térreo.
(11) 95772-9778 (acessível em libras)
Tel. da Seccional: 11-2408-7720
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Sobre o Instituto Jô Clemente (IJC)
O Instituto Jô Clemente (IJC) é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que há mais de 62 anos promove saúde e qualidade de vida às pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, além de apoiar a sua inclusão social e a defesa de direitos, disseminando conhecimento por meio de pesquisas científicas. Com o pioneirismo e a inovação como premissas, propicia o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual.
Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório do Instituto Jô Clemente (IJC) é o maior do Brasil em número de exames realizados e oferece, atualmente, o Teste do Pezinho Ampliado na rede pública do município de São Paulo, contemplando o diagnóstico precoce de cerca de 50 doenças, incluindo dezenas de condições raras. É também um centro de referência no tratamento de fenilcetonúria, deficiência de biotinidase e hipotireoidismo congênito, doenças detectadas no Teste do Pezinho que podem evoluir para a deficiência intelectual se não tratadas corretamente.
Além disso, o IJC produz e difunde conhecimento sobre deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras. Um dos nossos focos é apoiar e desenvolver projetos de pesquisa aplicada, tecnológica e de inovação, em parceria com órgãos públicos ou privados e instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de gerar conhecimento para estudos, informações para as pessoas, produtos, serviços e novos modelos de negócio para a Organização.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5080-7000 ou pelo site do IJC.
