Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), os vereadores de Santa Isabel rejeitaram por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 15 de junho de 2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta visava instituir a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), popularmente conhecida como a “Taxa do Lixo”, acrescentando a criação do novo tributo ao sistema tributário municipal por meio de alterações na Lei nº 535, de 30 de dezembro de 1969.
O projeto, que tramitava no Legislativo desde o final do ano passado e passou por ampla discussão na Casa de Leis, recebeu leitura do texto substitutivo em plenário no dia 16 de junho e cumpriu todas as etapas do processo legislativo até chegar à votação final em plenário. Apesar dos pareceres favoráveis à legalidade emitidos pela Assessoria Jurídica e pelas Comissões Permanentes, os parlamentares votaram contrariamente à medida.
Durante os debates na tribuna, o presidente da Casa, vereador Anderson Cueca, direcionou um recado firme ao Executivo municipal. Em seu discurso, criticou a ausência de alternativas apresentadas pela administração para evitar a cobrança da taxa e enfatizou que o peso da decisão recai sobre a responsabilidade com a população. “Tomar vergonha na sua cara, vergonha na cara nós temos que ter, principalmente o Executivo”, declarou o presidente, reforçando a convicção de que o compromisso dos vereadores é com a comunidade isabelense.
