Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Antonio Marcus da Silva , o Marquinhos Pelican (PATRIOTA) foi aprovado por unanimidade de votos na sessão legislativa desta terça-feira, 17.
A medida visa ampliar, apoiar e incentivar a fonte fotovoltaica e o uso da energia solar em Santa Isabel, São Paulo.
A ideia é instalar placas em prédios da administração municipal, uma forma eficaz e ambientalmente correta de gerar e economizar energia.
Segundo o vereador, “A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia alternativa, em pouco tempo paga o custo de implantação e gera economia”, defende o vereador, que agradece o apoio de todos os demais fazendo com que o projeto fosse aprovado por unanimidade e agora segue para sancionado pelo prefeito municipal.
Para o vereador Marquinhos Pelican, considerando a importância das questões ambientais para o município de Santa Isabel e que é o sexto maior Município em extensão da Grande São Paulo, com 362,4 km2. Sendo que de sua área, a maior parte é de proteção ambiental, sendo 82,5% de preservação de mananciais. Integrando a APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul pelo Decreto Federal 87.561/82 e Área de Proteção aos Mananciais pela Lei Estadual nº 898, de 18/12/1975. Também que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 7 trata de assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Trata do acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, eficientes e não poluentes, e que os interessados no assunto são muitos e variados: vão desde as famílias que moram no campo, passando pelos Municípios urbanos, chegando aos Estados nacionais e que no âmbito municipal, provavelmente a maior atribuição do Município seja a de informar e conscientizar a população sobre a necessidade do uso racional do consumo da energia.
Para isso, podem ser realizadas campanhas em parceria com os órgãos da educação, da saúde e com a sociedade civil, e que além disso, nos Municípios que tenham populações nas áreas rurais, ainda sem acesso à energia elétrica, é fundamental informar sobre o programas e de acesso a luz e a energia, disponibilizando as informações e as formas de acesso. E que a importância das energias renováveis se deve ao fato de que um terço de todas as emissões de C02 e um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa provêm da eletricidade e do calor (relatório World Resources Institute – 2016). Precisamos limitar o aquecimento global gerando eletricidade a partir de fontes renováveis e considerar o conceito de economia verde que emergiu como uma prioridade estratégica para muitos governos. “Empregos verdes” podem ser gerados a partir de políticas públicas que incentivem essa nova economia.
Vancouver (população 2016 de 631,490 hab.) é referência nesse setor, a cidade está à frente na economia verde conseguindo através de programas e incentivos gerar novos empregos, são aproximadamente 25,000 novos “trabalhos verdes”, 49% de aumento desde 2010.
Durante suas pesquisas, o vereador Marquinhos Pelican identificou vários dados, um deles, de que a GD (geração distribuída) de energia solar no Estado de São Paulo se aproxima da marca dos 1 GW de potência instalada e dos cem mil sistemas conectados à rede, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e que o bom desempenho do estado paulista no segmento é impulsionado por cidades do interior, que, juntas, contam com mais potência instalada e sistemas conectados do que a capital.
E que além de indústrias e grandes complexos, pode-se estimular e apoiar as instalações em residências e comércios, Santa Isabel poderá se destacar como uma cidade que incentiva , estimula, apoia projetos que valorizam a energia limpa. Especificamente no que se refere o município isabelense, que Santa Isabel já possui diretrizes no Plano Diretor Estratégico, nos seus artigos 2º, 5º, 6º, 14º, 22º, 23º, 24º, 29º, dentre outros que transitam direta ou indiretamente pela diretriz de um desenvolvimento sustentável, e faz parte de uma região metropolitana com potencial solar para inclusive a criação de Usinas de Energia Solar de micro-geração.
Podemos ser um polo de tecnologia desse setor, gerando novos empregos e reduzindo os impactos ambientais.
Ainda segundo Marquinhos Pelican , a fonte de energia limpa já tem sido adotada por vários municípios, inclusive para economizar com a iluminação pública.
Na cidade de Palmas, capital de Tocantins, por exemplo, a Prefeitura lançou o projeto Palmas Solar, com a instalação de um parque fotovoltaico para obter suficiência energética para os órgãos públicos municipais. Diversos outros municípios brasileiros, como Ribeirão Preto, utilizam do sistema de energia solar nas suas matrizes energéticas, como a cidade de Campinas (SP), onde a Prefeitura instalou placas fotovoltaicas na praça Osvaldo Aranha, com área de 12 mil metros quadrados.
A praça foi equipada também com 114 postes especiais com lâmpadas LED, com quatro postes funcionando como receptores dos raios solares.
O projeto do vereador Marquinhos Pelican oferece também benefícios fiscais aos munícipes, comércio e à indústria que adotarem o sistema de geração de energia limpa.
Outras cidades desse imenso país tropical também têm adotado essa forma alternativa de geração de energia.
Essa outra etapa acontecerá no processo de regulamentação da lei.
Outras cidades brasileiras já seguem pelo mesmo caminho, na última década, os preços competitivos das fontes de energia renováveis fizeram com que a sua capacidade crescesse em todo o mundo, ainda há um grande caminho a ser feito para baratear mais ainda, mas já estamos na direção certa.
Marquinhos Pelican finaliza a matéria reafirmando “ a “Política Municipal de Incentivo à Geração e ao uso de Energia Solar” em Santa Isabel, tem como finalidade de potencializar e racionalizar o consumo de energia elétrica, objetivando o aumento do uso da energia solar na matriz energética no Município, o incentivo implantação de sistemas de energia solar e os investimentos nessa área, englobando o desenvolvimento tecnológico e a geração, fotovoltaica e fototérmica, para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário, a redução da demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo, entre outras.
Ainda, o PL autoriza o Poder Executivo, mediante lei específica, conceder incentivo fiscal e tributário às empresas que fabricam equipamentos de energia alternativa, em especial a solar, e nas operações com equipamentos, componentes e materiais para o aproveitamento da energia solar” .
