Representantes das áreas de finanças e tributação de cidades do Alto Tietê se encontraram nesta terça-feira (29), em Mogi das Cruzes, para discutir um dos pontos mais técnicos — e também mais urgentes — da Reforma Tributária: a integração dos cadastros municipais à base de dados da Receita Federal.
O encontro foi promovido pela Oficina Municipal e pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), e reuniu servidores responsáveis pela tributação nas cidades consorciadas para uma série de palestras voltadas à atualização de dados municipais.
Segundo Caio Cesar Vieira de Araújo, coordenador do GT de Finanças do consórcio e secretário de Finanças de Arujá, o objetivo da atividade foi apresentar caminhos práticos para que as prefeituras concluam a integração ao sistema tributário nacional ainda neste ano. Para ele, o processo, embora trabalhoso, representa uma oportunidade de modernizar a estrutura tecnológica das administrações municipais.
Durante o encontro, o advogado tributarista Edilson Pereira de Godoy chamou atenção para o fato de que a atualização dos cadastros mobiliário e imobiliário deixará de ser uma tarefa pontual e passará a fazer parte da rotina das prefeituras. Segundo ele, isso se deve a uma das mudanças centrais da reforma: a cobrança de tributos passará a considerar o local de destino das operações, e não mais apenas a origem, o que exige bases de dados mais precisas e atualizadas constantemente.
Já Angelo Eduardo Siconelo, representante da Receita Federal e mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou aos presentes duas ferramentas que serão centrais nesse processo: o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Segundo ele, o envio de informações a esses sistemas vai exigir ajustes tanto nos cadastros quanto nas rotinas internas das prefeituras. Siconelo também destacou que a mudança pode ser aproveitada pelos municípios para ir além da obrigação legal, servindo como ferramenta para melhorar o ambiente de negócios local, qualificar o planejamento urbano e aprimorar a própria base de arrecadação vinculada à reforma.
Para Eder Brito, gerente de projetos da Oficina Municipal, encontros como esse são fundamentais para capacitar os servidores que atuam diretamente na arrecadação e fiscalização de tributos como o IPTU e o ISS — tributos municipais que precisam se adequar às novas exigências trazidas pela Reforma Tributária.
Com a integração dos sistemas prevista para ser concluída ainda neste ano, a expectativa dos organizadores é que as prefeituras da região avancem na atualização de seus bancos de dados e se preparem com antecedência para as novas exigências da legislação tributária nacional.
