Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos e se consolida como um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Mais do que um instrumento jurídico para punir agressores, a lei promove a proteção, o acolhimento e a garantia de direitos, com destaque para a oferta de atendimento integral na rede pública de saúde.
A relação entre a Lei Maria da Penha e a saúde pública é direta e essencial. A legislação assegura às mulheres em situação de violência o acesso a cuidados físicos e psicológicos, como atendimento ginecológico, psicológico e em outras especialidades médicas.
Desde sua criação, a lei impulsionou a estruturação e o fortalecimento de redes de atendimento multidisciplinar, como os centros de referência e serviços de saúde especializados, preparados para acolher, acompanhar e proteger essas mulheres. Profissionais da saúde passaram a ser capacitados para identificar sinais de abuso, realizar escuta qualificada e encaminhar corretamente as vítimas, garantindo suporte humanizado e efetivo.
Além da assistência direta às vítimas, a notificação e a denúncia dos casos de violência doméstica pelos serviços de saúde são fundamentais para o enfrentamento do problema. Esses registros permitem a análise epidemiológica da violência contra a mulher, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados reais e direcionadas à prevenção, proteção e atenção integral às vítimas.
Agosto Lilás
A data de aniversário da Lei Maria da Penha é um convite à reflexão sobre os avanços conquistados, os desafios que ainda persistem e a necessidade de união da sociedade para construir um futuro mais justo, seguro e igualitário para todas. Para marcar essa luta, o mês de agosto é dedicado à campanha Agosto Lilás, que reforça a importância da conscientização e da denúncia. Em 2025, o lema da campanha é “Não Deixe Chegar ao Fim da Linha – Disque 180”, incentivando a população a agir diante de qualquer suspeita ou confirmação de violência contra a mulher.
Como parte dessa mobilização, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, promove o Seminário Agosto Lilás – 19 anos da Lei Maria da Penha: o papel da lei na justiça e proteção das mulheres no contexto atual, que será realizado na próxima terça-feira (12), das 8h30 às 12h, na FIG-Unimesp (avenida São Luiz, 315, Vila Rosália). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/ND2TP2maDq7RhidE7.
Nos serviços de saúde, o tema também será amplamente discutido nas salas de espera durante o mês.
