Agentes da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prenderam na noite de quinta-feira (17) uma mulher homoafetiva por descumprimento de medida protetiva de urgência no Jardim Tijuco.
A equipe, durante policiamento preventivo municipal, deparou com uma briga entre duas pessoas do gênero feminino na avenida Emílio Ribas. Na averiguação, constatou-se um casal homoafetivo, sendo uma das mulheres vítima de violência doméstica, com medida protetiva vigente contra a agressora.
Diante dos fatos, as partes foram encaminhadas ao 1° Distrito Policial (avenida Monteiro Lobato, 224 – Centro), onde o delegado de polícia lavrou auto de prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência. A prisão de uma mulher, seja ela hetero ou homoafetiva, por descumprimento de medida protetiva, está prevista na Lei n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e ocorre quando há risco à integridade física ou psicológica da vítima, mesmo que o agressor seja do mesmo sexo.
