A implementação do cashback de impostos, um mecanismo da reforma tributária que visa restituir tributos pagos pela população de baixa renda, terá impactos distintos nas diversas regiões do país. O benefício, que busca tornar o sistema tributário mais progressivo, pode aumentar a renda familiar das famílias mais pobres em cerca de 10%, em média.
No entanto, o estudo aponta que o impacto será maior nas regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%), em comparação com o Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%). Essa disparidade é atribuída aos diferentes níveis de consumo entre as regiões. Famílias no Norte e Nordeste, com rendas e consumos menores, tendem a se beneficiar menos do que aquelas em regiões mais desenvolvidas.
O cashback integral (100%) será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidentes sobre bens e serviços essenciais, como água, esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos, o ressarcimento será de 20% tanto do CBS quanto do IBS. A previsão é de que o cashback do CBS comece em 2027, enquanto o do IBS em 2029.
Para ser elegível ao cashback, um dos critérios é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que exige renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família.
Outro fator relevante é a informalidade, mais presente no Norte e Nordeste. O cashback só será aplicável a compras formais, com emissão de nota fiscal, o que pode excluir grande parte do consumo de famílias de baixa renda em comércios informais. Em 2022, a taxa de informalidade nessas regiões era de 60,1% e 56,9%, respectivamente, contra uma média nacional de 40,9%.
Apesar das diferenças regionais, especialistas defendem que o cashback tributário é um instrumento importante para reduzir a desigualdade de renda no país. Além disso, a reforma tributária pode incentivar a formalidade, uma vez que empresas precisarão de fornecedores legalizados para se beneficiarem de créditos tributários. Isso poderia levar a uma formalização da cadeia de produção e, consequentemente, a um aumento do consumo formal por parte das famílias, visando o recebimento do cashback.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
