A Câmara Municipal de Santa Isabel iniciou a apuração de indícios de irregularidades e possíveis superfaturamentos relacionados à realização do evento “Paixão de Cristo 2025”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. A investigação ocorre após uma denúncia formal apresentada por um servidor público municipal.
A denúncia original, protocolada em 8 de maio de 2025, apontava diversas inconsistências nos gastos do evento. Em resposta, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Emerson da Silva Soares, apresentou esclarecimentos ao Conselho Municipal de Política Cultural, que foram publicados no Diário Oficial do Município em 23 de junho de 2025 (edição nº 2209).
Entretanto, o servidor denunciante protocolou uma complementação à denúncia, rebatendo os esclarecimentos do Secretário e reforçando os indícios de irregularidades, o que levou a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CECELDET) da Câmara a dar prosseguimento à apuração.
*Pontos de Controvérsia em Análise:*
*Divergência de Valores e Transparência:*
A denúncia inicial destacou que o valor total declarado pelo Secretário ao Conselho (R\$ 158.890,56) divergia do valor efetivamente empenhado (R\$ 161.585,56). O Secretário justificou a diferença como um erro na inclusão do custo de coffee break e lanche (empenho nº 1128). Contudo, a complementação da denúncia ressalta que essa imprecisão na prestação de contas, ainda que por um item específico, levanta questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.
*Justificativas para Aumento de Gastos:*
Sobre o aumento significativo nos gastos em comparação com anos anteriores, o Secretário argumentou a necessidade de equipamentos específicos para a apresentação da Orquestra e Coral Municipal, além de alambrados de proteção, tablados para acessibilidade e o impacto da inflação.
Em contrapartida, a complementação da denúncia aponta que os custos das grades de proteção, tablados e fechamentos metálicos mencionados (somados, cerca de R\$ 3.792,00) são desproporcionais ao aumento total do evento. O ponto principal do questionamento recai sobre o Empenho nº 1109, no valor de R\$ 138.113,70, referente à locação de som e iluminação. A denúncia complementar argumenta que a Ata de Registro de Preços nº 27/2024, que fundamentou o empenho, incluiu equipamentos como amplificadores de guitarra, contrabaixo e kits de bateria completa, que seriam desnecessários para uma orquestra e coral, visto que esses grupos possuem seus próprios instrumentos e não demandam tais estruturas de amplificação de palco.
*Diárias de Equipamentos e Logística:*
A Secretaria de Cultura justificou a contratação de quatro diárias para som e iluminação pela necessidade de períodos para montagem e ensaios. No entanto, a complementação da denúncia ressalta que um comunicado oficial da própria Prefeitura de Santa Isabel no Instagram informou a interdição da Praça 1812 (local do evento) apenas na véspera da apresentação (de 17 de abril de 2025, às 18h, até 18 de abril de 2025, às 00h). Essa informação levanta dúvidas sobre a viabilidade logística da montagem de uma estrutura que justificasse quatro diárias em tão curto espaço de tempo. Além disso, geradores de energia (empenho nº 1129) e a estrutura house mix (empenho nº 1110) foram contratados por apenas duas diárias, criando uma aparente inconsistência na lógica de uso dos equipamentos. A denúncia complementar também observa que a própria Ata de Registro de Preços já prevê que a diária inclui montagem e desmontagem.
*Serviço de Carro de Som sem Comprovação:*
A contratação de um carro de som (empenho nº 1082) para divulgação do evento gerou questionamentos pela ausência de comprovação de sua execução. O Secretário afirmou que a Lei de Licitações nº 14.133/2021 não exige a comprovação por imagens ou vídeos. A denúncia, por sua vez, reitera que a falta de qualquer registro ou evidência que comprove a efetiva realização do serviço, independentemente da forma, é um ponto que demanda esclarecimentos sobre o cumprimento contratual.
*Contratações Informais de Serviços Essenciais:*
Um dos pontos de maior destaque na denúncia é a ausência de contratação formal para serviços como elenco teatral, gravação de vozes e edição de vídeos. O Secretário esclareceu que esses serviços foram viabilizados por meio de “ajuda de custo” via “parcerias, patrocínios ou doações informais”. A complementação da denúncia argumenta que essa prática, sem formalização legal, pode configurar burla à Lei de Licitações e aos princípios da administração pública.
*Conflito de Interesses e Impessoalidade:*
A denúncia inicial apontou para um possível conflito de interesses envolvendo o Secretário Municipal de Cultura, que historicamente participava do evento como ator principal e cuja empresa, ou de parceiros ligados a ele, prestava serviços à prefeitura antes de ele assumir o cargo público. O Secretário afirmou ter suspendido os vínculos contratuais de sua empresa e que a mesma está encerrada. Entretanto, a denúncia complementar sugere que, em conjunto com a questão dos patrocínios informais, a situação ainda merece apuração no que tange à impessoalidade. Adicionalmente, a denúncia questiona a priorização de recursos para a “Paixão de Cristo” em detrimento de outros eventos comunitários que teriam tido pedidos de apoio ignorados, levantando a questão da falta de impessoalidade na política cultural.
*Pagamento Após a Denúncia:*
A complementação da denúncia revela que o Empenho nº 1109, que concentra grande parte dos questionamentos, foi pago integralmente em 12 de maio de 2025, ou seja, após a data da denúncia original (8 de maio de 2025). Essa informação indica que, mesmo com o conhecimento dos questionamentos sobre irregularidades, o pagamento integral foi autorizado, sem que fossem realizadas glosas ou retenções por serviços possivelmente não utilizados ou diárias excessivas.
Diante desses novos elementos e contra-argumentações, a Comissão da Câmara Municipal deverá aprofundar a investigação, solicitando mais documentos e a convocação de testemunhas para esclarecimentos técnicos, bem como fiscais de contrato, participantes do elenco e prestadores de serviço para colaborar com as apurações. O objetivo é garantir a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos no município.
