Medida do atual prefeito de Mogi das Cruzes-SP a dois meses de deixar o cargo causa estranheza e é alvo de questionamentos da Câmara Municipal; outorga do serviço ficou fixada em R$ 7,4 milhões
O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha (Podemos), derrotado nas eleições municipais de 2024, decidiu renovar por mais 10 anos a concessão do transporte público na cidade com a empresa Princesa do Norte. O que causa estranheza é que isso acontece sete meses antes de o contrato vencer e a 60 dias do fim do mandato de Cunha. A outorga do serviço ficou fixada em R$ 7,4 milhões.
Tal medida chamou a atenção do meio político de Mogi, incluindo os vereadores, que aprovaram a convocação da secretária municipal de Transportes, Miriam Benites, para dar explicações, em Plenário, nesta quarta-feira (6/11).
Sete parlamentares apresentaram o pedido de explicações, incluindo os que fazem parte da base de Cunha: Marcelo Porfírio da Silva (Republicanos), Iduigues Pereira Martins (PT), Mauro Margarido (PRD), Edson Alexandre Pereira (PP), Maurino José da Silva (Podemos), e o presidente da Casa de Leis, José Francimário Vieira e Macedo, o Farofa (PL). A aprovação quanto à presença da chefe da pasta de Transportes foi por unanimidade.
Miriam deve esclarecer o motivo da antecipação da prorrogação do contrato da Prefeitura de Mogi com a empresa de ônibus e da falta de discussão pública sobre o tema, que afeta, diretamente, a vida dos usuários do transporte coletivo na cidade.
A secretária do governo Cunha também é questionada sobre o fato de o assunto não ter sido tratado com a equipe de transição de governo da prefeita eleita, Mara Bertaiolli (PL).
Outro item que chama a atenção diz respeito a um processo que a própria Princesa do Norte move contra a Prefeitura de Mogi, pedindo revisão dos valores da tarifa e do subsídio, alegando reequilíbrio financeiro.
A renovação dos serviços com a empresa foi assinada por Cunha em 21/10. Este é o 7º termo aditivo ao contrato, que teve início em fevereiro de 2010, e que, após sucessivas prorrogações, deveria terminar daqui sete meses, já em 2025 – portanto, na gestão da liberal.
Com a renovação feita por Cunha às pressas, a dois meses de o prefeito deixar o cargo, concedendo à Princesa do Norte mais 10 anos de permanência no município, a negociação por melhores condições do serviço, a discussão pública ou a abertura de concorrência para outras empresas explorarem o serviço poderão ficar inviabilizadas na nova gestão.
Os termos de renovação do contrato foram resumidos em apenas uma página, em sete itens. Destes, a única novidade é a mudança na bilhetagem eletrônica, que deve passar a ter integração com o sistema ferroviário e de ônibus metropolitano. Nenhuma melhoria significativa, ou contrapartida a médio e a longo prazos foram apontadas pela gestão de Cunha à Princesa do Norte.
Ainda no contrato, consta que a renovação seguirá sujeita à análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que deverá verificar a idoneidade do processo.
Serviço de má qualidade
Não de hoje, há reclamações diversas quanto ao serviço prestado pela Princesa do Norte em Mogi das Cruzes, incluindo a falta de ônibus em circulação, atraso no itinerário, além de ausência de ar-condicionado e de Wi-Fi.
Os mogianos também se queixam da má-conservação dos veículos, de falta de integração, de número de linhas insuficiente e quanto ao intervalo demorado entre as partidas dos ônibus – só para citar alguns dos problemas.
Sem transparência
Cunha costuma utilizar suas redes sociais para compartilhar sua agenda diária e fazer propaganda das ações da Prefeitura de Mogi, sob seu comando desde 2021. Contudo, nos últimos dias, não fez qualquer menção à renovação de um dos contratos mais importantes e volumosos em recursos despendidos da cidade.
