Os contribuintes de Arujá que possuem débitos tributários com o município têm até o dia 9 de fevereiro para realizar a adesão ao Novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida permite a quitação de dívidas relacionadas a diversos impostos e taxas com descontos que podem chegar a 100% sobre o valor de juros e multas.
Implementado pela administração municipal em outubro de 2025, o programa abrange todos os tributos municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas, contribuições e multas.
A adesão deve ser feita de forma digital por meio do sistema de serviços da Prefeitura de Arujá. Para facilitar o acesso, a prefeitura disponibilizou links distintos: um voltado para cidadãos que já possuem cadastro no sistema de contribuinte e outro para aqueles que ainda precisam realizar o registro inicial para acessar o formulário.
O Novo Refis 2025 oferece condições especiais de pagamento com o objetivo de incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas perante a Fazenda Municipal. De acordo com a Secretaria de Finanças, a centralização do processo de forma eletrônica visa dar agilidade ao contribuinte e reduzir a burocracia.
Para esclarecer dúvidas sobre o programa de parcelamento ou obter informações detalhadas sobre débitos específicos, os munícipes podem entrar em contato com o setor responsável pelos telefones 4652-7706 ou 4652-7647, além de consultar o site oficial da administração.
