quarta-feira, novembro 18, 2026
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Vereadores de Santa Isabel cobram obras contra enchentes e compensação por preservação do Jaguari

Dois temas ligados ao meio ambiente dominaram parte da sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel realizada na terça-feira (17). De um lado, o vereador Marquinhos Pelican cobrou da Prefeitura ações preventivas contra enchentes, apontando pontes que funcionam como gargalos durante as chuvas. De outro, o vereador Márcio Pinho levou à tribuna uma reivindicação dirigida ao governo do Estado: compensação financeira para os municípios que terão de se adequar a novas regras de uso do solo para proteger os mananciais do Rio Jaguari.

Pelican citou especificamente a primeira ponte do bairro Radar como um dos pontos que precisam de vistoria técnica da Prefeitura. Segundo ele, em vários trechos da cidade o leito dos ribeirões é largo antes da travessia, mas se estreita justamente na altura das pontes, o que compromete a passagem da água em períodos de chuva forte e aumenta o risco de transbordamento. Ele mencionou pontos como o Indacos e o Araraquara como exemplos de locais onde esse estreitamento pode ser observado.

‘As pontes são estreitas e funcionam como funil’, afirmou o vereador, ao pedir que técnicos da administração municipal percorram esses trechos para avaliar a necessidade de intervenções.

Pelican também criticou gestões anteriores por, segundo ele, terem deixado passar oportunidades de investir na canalização dos ribeirões, e cobrou da atual administração que priorize obras nas pontes identificadas como críticas. O vereador ainda citou problemas com bueiros entupidos e acúmulo de lixo pela cidade. De acordo com ele, a Câmara recebeu um requerimento relatando que empreiteiras teriam deixado grandes volumes de terra dentro do canal de um dos córregos. Para Pelican, a limpeza desses pontos precisa ser feita com urgência, antes da intensificação do período chuvoso. ‘Estamos apenas em novembro’, alertou, reforçando que o problema tende a se agravar nos próximos meses.

Projeto estadual sobre o Jaguari preocupa vereador

Já a fala de Márcio Pinho teve como foco o Projeto de Lei 413/2026, de autoria do Executivo estadual, protocolado em 4 de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, define áreas de intervenção e estabelece diretrizes ambientais e urbanísticas de interesse regional. As regras alcançam, além de Santa Isabel, os municípios de Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato e São José dos Campos. A sub-bacia do Jaguari é uma das fontes que ajudam a abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.

O vereador chamou atenção especialmente para o artigo 34 do projeto, que trata das chamadas Subáreas de Baixa Densidade II. Nessas áreas, o texto prevê controle sobre obras que ampliem a capacidade das vias e que possam estimular novas ocupações ou o adensamento populacional, com exceções para agrovilas e para manutenção e adequação de estradas vicinais. Na avaliação de Pinho, essa diretriz pode dificultar futuras obras de abertura ou duplicação de vias em Santa Isabel, impactando a expansão viária do município.

Para o vereador, o Estado precisa deixar claro qual será a contrapartida oferecida às cidades que terão de arcar com o custo de preservar a região produtora de água. Sem essa definição, segundo ele, as novas restrições podem representar um entrave ao desenvolvimento municipal ainda maior do que o imposto pela legislação de proteção aos mananciais vigente desde a década de 1970. Pinho lembrou que essa mesma cobrança por compensação já havia sido feita por prefeitos e gestores municipais da região durante audiência pública promovida na Alesp no dia 10 deste mês.

O Projeto de Lei 413/2026 voltou a ser pauta do plenário da Assembleia Legislativa na própria terça-feira (17) e, até a quarta-feira (18), ainda estava em regime de urgência, com emendas apresentadas e sem votação definitiva. Pelican afirmou ter recebido, por meio de uma videoconferência, a informação de que a proposta poderia ser votada em breve pelos deputados estaduais. Ao defender a necessidade de proteger a sub-bacia do Jaguari, o vereador pediu atenção redobrada à redação final do texto. ‘Temos que debruçar em cima de uma regulamentação correta’, disse.

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