A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa da última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui a Feira Noturna Gastronômica no município. A proposta prevê que o evento seja realizado semanalmente, às sextas-feiras ou aos finais de semana, com dia, horário e local definidos posteriormente por ato regulamentar do Poder Executivo.
O projeto é de autoria dos vereadores Osvaldo Júnior (Pode) e Bruna Pati (União) e teve origem em um anteprojeto anexado à Indicação nº 06/2026, encaminhada anteriormente ao Executivo. A matéria foi apresentada formalmente como Projeto de Lei nº 35, datado de 26 de junho de 2026, e levada à votação nesta mesma sessão de terça-feira.
Segundo o texto aprovado, a regulamentação da feira pelo Executivo deverá levar em conta critérios como mobilidade urbana, segurança, infraestrutura disponível e interesse público, de forma a garantir a organização adequada do evento nas vias ou espaços escolhidos.
A proposta tem como objetivo oferecer um espaço voltado à comercialização de alimentos, bebidas, produtos agrícolas e artesanais, além de atividades de lazer para a população. De acordo com os autores, a iniciativa busca fortalecer a economia municipal, estimular o turismo local e incentivar a convivência comunitária.
O projeto também prevê que a administração municipal possa firmar parcerias, convênios ou outros instrumentos similares com associações, cooperativas, entidades do setor produtivo e organizações da sociedade civil, com o intuito de assegurar a continuidade e a boa execução das atividades da feira ao longo do tempo.
Durante a sessão, uma emenda aditiva de autoria do vereador Márcio Pinho (PSD), registrada como Emenda nº 1/2026, foi incorporada ao texto original. A emenda determina que o cadastramento, o credenciamento e a seleção dos participantes da feira sejam feitos por meio de procedimento público, precedido de ampla divulgação nos canais oficiais do município. A medida tem como finalidade garantir que todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos tenham oportunidade de se inscrever para participar do evento.
Tanto o projeto principal quanto a emenda foram aprovados pelos vereadores e agora seguem para sanção do prefeito. Após a sanção, caberá ao Executivo definir, por regulamento próprio, os detalhes operacionais da feira, incluindo data de início, local e demais regras de funcionamento.
