O município de Igaratá atravessa uma fase crítica em sua administração pública. Uma denúncia formal foi encaminhada ao Ministério Público relatando a omissão deliberada da atual gestão na condução dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cidade, que em outras gestões sempre pautou suas regularizações com lisura, seriedade técnica e respeito à população, hoje enfrenta um cenário de retrocesso, desorganização e inércia.
O documento, protocolado por representante técnico responsável por diversos processos no município, revela que a Prefeitura determinou a suspensão por prazo indeterminado de todo
os procedimentos de regularização, sem apresentar justificativa fundamentada, cronograma técnico, nem critérios objetivos. A alegação genérica de que os processos estão “em verificação de legalidade” vem servindo como cortina de fumaça para a falta de equipe qualificada, ausência de planejamento e total despreparo da atual gestão.
A paralisação administrativa afeta diretamente centenas de famílias que aguardam a titulação de seus imóveis, muitas delas residentes há décadas em núcleos plenamente consolidados. Com os processos parados, os moradores ficam impedidos de acessar energia elétrica regular, infraestrutura pública, serviços essenciais e segurança jurídica. É o próprio direito constitucional à moradia sendo ignorado.
Além dos danos sociais, o município deixa de arrecadar impostos importantes como IPTU, ITBI e taxas urbanas nas áreas em processo de regularização. Ou seja, o prejuízo atinge também a receita municipal e compromete investimentos em saúde, educação e mobilidade.
A denúncia pede providências urgentes ao Ministério Público, incluindo:
A apuração da omissão da Prefeitura de Igaratá;
A requisição formal dos atos que suspenderam os processos;
A exigência de prazos e justificativas técnicas para a suposta auditoria;
A mediação institucional para garantir o direito à moradia e à cidade;
E, se necessário, a determinação judicial para que os processos voltem a tramitar com base na função social da propriedade.
O JM METROPOLE TENTOU CONTATO COM A PREFEITURA DE IGARATA CUMPRINDO SEU PAPEL JORNALISTICO DANDO ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÃO DO PODER PUBICO , MAS ATE O FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO NÃO OBTEE RESPOSTA.
