Na última nesta terça-feira (24) , o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza as prefeituras a proibir ou liberar e regulamentar o serviço de mototáxi no estado.
O projeto é de autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio de 2025.
As plataformas, que operam o serviço, porém, alegam que pela decisão do STF, o poder municipal não pode vetar, mas apenas regulamentar o serviço.
Na capital paulista é onde a queda de braço entre prefeitura e plataformas se fez mais forte e desde 2023 ganhou destaque nacional, com diversos embates, decisões judiciais e reviravoltas.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) tenta q todo custo impedir a operação do serviço por meio de ações na Justiça, alegando que tal oferta desrespeita o decreto municipal., além de aumentar muito o risco de acidentes e mortes no trânsito de São Pulo. As empresas chegaram a disponibilizar o transporte em algumas ocasiões, mas recuaram após determinação judicial.
