Vereador destinou R$ 272,8 mil para construção de equipamento especializado
O vereador Reynaldinho (PTB) decidiu reforçar a política de saúde mental e de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinando R$ 272,8 mil de suas emendas impositivas à construção do Centro de Saúde Mental e Atendimento Autista (CCA).
Na justificativa, o parlamentar explica que “o futuro CCA se tornará uma referência local no atendimento a esses pacientes, facilitando o acesso a cuidados psicológicos”.
Mulheres e jovens também receberam atenção especial de Reynaldinho que direcionou R$ 10 mil para que a Secretaria de Assistência Social viabilizasse a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e auxiliasse o ingresso de jovens em oficinas preparatórias para o Enem e Vestibulares.
Duas entidades sociais – a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Creche Acalanto – terão incremento na subvenção recebida por meio da Prefeitura – cada uma receberá R$ 15 mil.
Esporte, Desenvolvimento Econômico e Cultura também foram beneficiados pelo vereador em ações voltadas especialmente à ampliação de programas entre os quais, o de disponibilização de cursos.
Ao todo, Reynaldinho propôs 11 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Saiba mais
As emendas impositivas – ou o Orçamento Impositivo como também é chamado – são uma importante ferramenta de intervenção do Poder Legislativo no Orçamento da cidade e de execução obrigatória pelo prefeito. Neste ano, graças a uma emenda à Lei Orgânica, aprovada em 2023, a Câmara de Arujá teve disponível 1,5% da Receita Líquida do Município para indicação de recursos no Orçamento totalizando R$ 8.184.000,00, sendo R$ 545,6 mil para cada vereador.
