Encontro promovido pelo CONDEMAT+ em Jacareí marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu especialistas e autoridades da região
O 6º Fórum Regional de Mulheres – Vozes que Transformam, realizado nesta quinta-feira (20), em Jacareí, reforçou a importância da informação, do acolhimento e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), com apoio do Sebrae e da Prefeitura de Jacareí, o encontro marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e integrou as ações do Agosto Lilás.
Realizado no Teatro Ariano Suassuna, o fórum reuniu autoridades, representantes dos municípios e convidadas especiais para uma programação de enfrentamento à violência contra a mulher e fortalecimento das políticas públicas. Um dos destaques foi a participação da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, a delegada Rose, responsável pela implantação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, em 1985.
“A Lei Maria da Penha é perfeita e foi fundamental para suprir a inexistência de sanções penais que tínhamos quando foi criada a Delegacia de Defesa da Mulher. Mas ainda há muito a se fazer, principalmente na capacitação de quem está na porta de entrada de serviços estratégicos”, ressaltou a delegada.
O advogado Leonardo Romero, especialista em Direito de Família e relacionamentos abusivos, abordou os diferentes tipos de violência no ambiente doméstico e como identificar comportamentos agressivos. O evento teve ainda uma roda de conversa com representantes do Fundo Social de Jacareí, influenciadoras, assistente social, advogada e a gerente do Sebrae, Mariana Garcia.
“Nesta quarta-feira, o STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher, inclusive quando ocorrer fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. Esse é um avanço importante e fóruns como esse são fundamentais para o enfrentamento da violência no Alto Tietê e região”, destacou o prefeito de Arujá e presidente do CONDEMAT+, Luis Camargo.
O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio, ressaltou o papel do encontro na formação de agentes públicos, enquanto a coordenadora da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres do CONDEMAT+, Lívia Bolina, destacou que “a punição, embora necessária, sozinha não é suficiente” e que os fóruns têm ajudado a fortalecer as políticas públicas regionalmente.
Também participaram do evento presidentes do Fundo Social de Solidariedade, secretários municipais e vereadores dos municípios consorciados.
