Na tarde da última sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o Projeto de Lei 3823/19 de autoria do Poder Executivo, que cria a Taxa de Preservação Ambiental.
Dos 34 vereadores que compõem o parlamento guarulhense, 31 estavam presentes em plenário e 7 votaram contra ao projeto.
De acordo com o PL, Prefeitura deixará de cobrar a taxa do lixo da população a partir de 2023, passando então o tributo a ser pago pelas companhias aéreas que operam no aeroporto internacional.
Por se tratar de uma questão tributária, a legislação determina que a cobrança da taxa das empresas aéreas só poderá ser efetivada no próximo exercício, ou seja, em 2023.
Neste ano, a taxa do lixo, que tem vencimentos começando nestes sábado e domingo será mantida, e com obrigatoriedade de pagamento pelo contribuinte guarulhense, até dezembro.
