Sem licitação e às vésperas da eleição, a Prefeitura de Santa Isabel contratou uma empresa para organizar o concurso para preenchimento de vagas no serviço público que não conseguiu fazer em três anos e meio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 24 de abril.
A contratada é a Inepan (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), uma entidade criada há apenas dois anos e que já tem contra si três ações com mandados de segurança. Não há notícias de que empresas tradicionais e mais conhecidas no mercado de concursos públicos tenham sido sequer consultadas.
O processo seletivo para preenchimento de vagas na administração municipal é uma reivindicação antiga. Além de uma necessidade, uma vez que nenhuma vaga é preenchida desta forma há muitos anos na cidade e o serviço público deficitário prejudica a própria população.
*Porque agora?*
No Extrato de Contratação Direta publicado no Diário Oficial, a Prefeitura informa que a “contratação de entidade para atender à demanda de serviços técnicos específicos relativos à organização e execução de concurso público e ou processo seletivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, é imprescindível para a continuidade da prestação de um serviço público, bem como para urgente recomposição de seus quadros funcionais, mediante o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito da carreira dos servidores em decorrência de não haver, há anos, concurso público municipal”.
Os profissionais ouvidos pela reportagem apontam, por exemplo, que a “urgente recomposição dos quadros” não vem de agora, não surgiu este ano. Sendo assim, a pergunta que fica é porque o início desse o processo de montagem do concurso público acontece há cerca de seis meses da eleição e não no ano passado ou antes.
Mesmo porque, ressaltam, ainda que a administração realize o concurso em poucos dias, os candidatos aprovados não poderão ser contratados no período que se inicia 90 dias antes do pleito (em 6 de junho) e termina na posse do prefeito eleito (1º de janeiro de 2025), segundo o artigo 73 da Lei 9504/97, que rege as eleições.
Instituição
Sobre a Inepam, empresa contratada sem licitação, também há questionamentos. Com sede no município de Lençois Paulista, o Instituto foi estabelecido em setembro de 2022, portanto opera há pouco mais de um ano e meio. De acordo com o site da empresa, nesse período ela promoveu menos de 30 concursos, sempre em municípios pequenos de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
Em um dos municípios mais conhecidos, Embu das Artes, na Grande São Paulo, a Inepam teve contra si, três processos, com mandado de segurança, que correm em segredo de Justiça. Nem a empresa, nem a Prefeitura divulgaram, até agora, mais detalhes do concurso em Santa Isabel, como número de vagas, cargos, salários, datas e e locais da realização do processo seletivo.
