Um estudo recém-divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sinaliza um futuro promissor para a economia brasileira, com a implementação da reforma tributária. O documento, intitulado “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, detalha como a reforma poderá transformar o ambiente de negócios, tornando-o mais competitivo e atraente para investidores.
O relatório enfatiza a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, projetado para substituir os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente em vigor nos níveis federal e estadual. Este novo sistema operará como um IVA dual, composto por um IVA federal e um IVA estadual/municipal, ambos submetidos às mesmas regulamentações.
O estudo da OCDE destaca que os componentes do sistema dual de IVA seguirão as mesmas regras com relação à definição de contribuintes, operações tributáveis, eventos geradores de impostos, taxas de impostos, isenções, casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos.
Outro ponto elogiado no documento é a uniformidade da base de cálculo tanto para o IVA federal quanto para o estadual/municipal. A OCDE enfatiza que a impossibilidade de alteração ou adoção de bases diferentes por parte do governo federal, estados e municípios, poderá simplificar o sistema atual e eliminar muitas das distorções existentes.
O estudo conclui ressaltando a importância de se estabelecer um entendimento padrão das normas sobre os dois modelos de IVA para todas as instâncias administrativas, visando o bom funcionamento do novo sistema tributário. A consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs é crucial para o sucesso da reforma tributária brasileira. Regulamentações e interpretações individuais por parte dos estados e municípios poderiam comprometer o objetivo da reforma.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
