A parlamentar ainda propôs 13 alterações à LOA 2023 em forma de emendas impositivas e modificadas
A vereadora Profª Cris do Barreto (PSD) propôs 13 alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, em forma de emendas impositivas e modificativas. A parlamentar determinou em quais ações serão investidos R$600 mil, em recursos públicos, incluindo áreas como Saúde, Cultura, Acessibilidade, Assistência Social, entre outras.
Umas das prioridades da parlamentar é a distribuição de absorventes higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A vereadora indicou R$ 10 mil à proposta, por meio da emenda modificativa n° 450.
Na justificativa, Profª Cris ressaltou a precariedade menstrual enfrentada por diversas mulheres em seu cotidiano devido à dificuldade de acesso ao absorvente. Ela alegou que o produto é cotado como utensílio de higiene e não de saúde, gerando encarecimento e inacessibilidade.
Também na área da saúde, a parlamentar aportou R$ 185 mil, por meio de emenda impositiva n° 504, à implantação de equipe multidisciplinar (assistência social e/ou psicólogo) no acolhimento de todas as UBS. Na justificativa, destacou a grande necessidade de atendimento da população arujaense nestas áreas.
Segurança Pública
A vereadora ainda destinou R$ 100 mil, por meio da emenda modificativa N°487, em ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Arujá. O órgão instituído pela Resolução N° 380/2021 tem como principais objetivos zelar pela defesa dos direitos da Mulher; acompanhar a execução de programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero; encaminhar denúncias de preconceito e discriminação, além de promover debates, audiências públicas, seminários e campanhas antidiscriminatórias.
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.
O que são emendas modificativas
As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.
Confira a relação completa das emendas no quadro abaixo.
