Fiscais da Prefeitura promoveram a averiguação em um suposto loteamento irregular no Bairro Morro Azul. A ação aconteceu nesta terça-feira (22). Com apoio de tratores, os acessos do loteamentos fora fechados, bem como fixada placa sinalizando a paralisação de quaisquer atividades. Incluindo a comercialização de lotes, referida área já era monitorada pelo Município desde Julho, contando com diversas notificações para paralisação das atividades e embargos administrativos, que restaram desobedecidos.
De acordo com denúncias, anunciantes têm divulgado a venda de terrenos clandestinos em Igaratá, contrariando a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento irregular do solo.
Antes de adquirir um imóvel, o interessado deve procurar a Prefeitura para verificar sobre sua regularidade. Para obter informações, ligue para 4658-1723 ou 4616-0389 ou envie um email para: obras@igarata.sp.gov.br (Obras) semai@igarata.sp.gv.br (Meio Ambiente) ou através do site na guia serviços clicando na aba APROVA FÁCIL (https://aprovafacil.igarata.sp.gov.br/inicio/).
Um loteamento irregular, além de não contar com a infraestrutura adequada, não dá direito ao comprador sobre a posse do terreno, havendo prejuízos financeiros para o mesmo.
