A Prefeitura de Santa Isabel publicou, nesta quinta-feira (05), o Edital de Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa nº 001/2026. O documento, que ocupa centenas de páginas do Diário Oficial, traz uma relação detalhada de contribuintes em débito com o município, abrangendo impostos e taxas como IPTU, ISS e contas de água e esgoto. O que mais chama a atenção no levantamento são os valores vultosos, que em alguns casos superam a casa dos milhões, e a presença de nomes vinculados à estrutura pública municipal.
O edital fundamenta a ação com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que a arrecadação de tributos é essencial para a manutenção de políticas públicas e para o desenvolvimento da cidade. Entretanto, a transparência dos dados expõe uma realidade complexa: a lista de inadimplentes inclui figuras que ocupam cargos de confiança na atual gestão, como diretores e secretários municipais, além de parlamentares e ex-vereadores.
Entre os débitos listados, figuram familiares de nomes do primeiro escalão do governo, empresas que possuem contratos vigentes de prestação de serviços com a prefeitura e até mesmo entidades esportivas e religiosas de grande porte. Em setores específicos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), há empresas de logística e saúde com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 5 milhões cada.
No âmbito da Dívida Ativa Eventual, os números são ainda mais expressivos. Associações de moradores, institutos de assistência social e empresas de engenharia aparecem com débitos que somam milhões de reais, levantando questionamentos sobre a eficácia das cobranças municipais e o impacto desses valores não arrecadados nos cofres públicos.
A publicação serve como uma notificação oficial para que os devedores regularizem sua situação junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos. Caso os débitos não sejam quitados ou parcelados dentro dos prazos legais, o município poderá seguir com as medidas judiciais cabíveis, incluindo o protesto das dívidas e execuções fiscais, que podem resultar em bloqueios de bens e contas bancárias.
Confira a lista completa na edição 2431 do diário oficial do município, disponível no link https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/santaisabel/boletim-oficial
