A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do seu Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), fez um apelo aos Estados Unidos para que cessem imediatamente os ataques contra embarcações no Caribe e no Pacífico, classificando-os como “inaceitáveis”. A ONU expressa profunda preocupação com as ações militares dos EUA, dirigidas a embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas”.
A organização destaca que, desde o início de setembro, mais de 60 pessoas teriam perdido a vida em uma série de ataques contínuos realizados pelas forças armadas americanas. A ONU questiona a justificativa dessas ações à luz do direito internacional.
O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, enfatizou que os ataques promovidos pelo governo americano violam o direito internacional dos direitos humanos. Ele alertou que os EUA devem interromper esses ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente de qualquer suspeita de atividade criminosa.
A ONU reconhece o argumento dos Estados Unidos de que essas ações fazem parte de operações de combate às drogas e ao terrorismo, e que seriam regidas pelo direito internacional humanitário. No entanto, a ONU argumenta que o combate ao tráfico ilícito de drogas deve ser tratado como uma questão de aplicação da lei, com rigorosos limites ao uso da força letal, conforme estabelecido pelo direito internacional dos direitos humanos.
De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Türk argumenta que, com base nas informações disponíveis, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros, justificando o uso de força armada letal.
Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques. Ele solicitou que as autoridades utilizem métodos de aplicação da lei para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas do direito penal. A ONU sugere que, se necessário, os acusados de crimes graves devem ser processados e punidos em conformidade com os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
