Em uma decisão liminar, a Justiça de Santa Isabel suspendeu o chamamento público 01/2023 que selecionou a Associação Afro para a realização do transporte dos estudantes universitários e técnicos do município para outras cidades onde prosseguem seus estudos. A medida veio após a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Santa Isabel (AETUSI) alegar irregularidades no processo de seleção, levando à ação judicial que resultou na concessão de uma liminar que paralisa o contrato em questão.
A sessão de chamamento público, realizada em 08 de janeiro de 2024, foi questionada pela AETUSI devido à presença exclusiva da presidente da comissão, contrariando o que prevê o edital de convocação, que exige a presença de todos os membros da comissão. Este detalhe crucial colocou em dúvida a validade do processo, culminando na suspensão temporária do chamamento público número 01/2023.
A liminar deferida pela Justiça destaca a importância da observância estrita das regras estabelecidas no edital, que serve como base para o correto procedimento administrativo. A decisão ressalta a presença do “fumus boni iuris”, ou seja, a aparência do bom direito, indicando veracidade nas alegações da AETUSI quanto às irregularidades do processo.
O Ministério Público também se manifestou favorável à concessão da liminar, reforçando a necessidade de uma ação urgente para evitar a continuidade de um processo que poderia ser nulo, prejudicando assim os estudantes.
Com essa decisão, a assinatura do Termo de Colaboração com a Associação Afro está suspensa e seus efeitos serão imediatamente paralisados.
“Estamos confiantes na justiça e seguiremos trabalhando para oferecer o melhor para os estudantes de Santa Isabel, com o mesmo compromisso que a AETUSI sempre teve ao longo de todos esses anos,” afirma Francisco Muraca, Presidente da AETUSI.
Esta decisão traz à tona a importância da transparência e do cumprimento rigoroso das normas em processos públicos, especialmente quando afetam serviços essenciais como o transporte de estudantes, que dependem desse serviço para acessar educação em outras localidades. O caso segue em aberto, com os estudantes de Santa Isabel aguardando os próximos capítulos dessa disputa judicial e a definição sobre o transporte para suas aulas.
