O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A aprovação, ocorrida nesta quarta-feira, encaminha o texto para sanção, após ter sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado pelo governo federal em março.
A expectativa é que a sanção ocorra em breve, permitindo que a isenção entre em vigor já no próximo ano. A principal alteração é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e o aumento da taxação para os contribuintes de renda mais alta.
Estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes enfrentarão um aumento na tributação.
Atualmente, a isenção do IR beneficia apenas quem ganha até R$ 3.076. A nova legislação ampliará essa isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de janeiro do próximo ano.
Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos, sendo a redução maior para quem ganha menos. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão afetados positivamente pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
A nova regra entrará em vigor a partir do próximo ano, caso seja sancionada até o dia 11. A sinalização do governo é de que a medida será sancionada até essa data.
Assim, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil não terá o imposto descontado e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos. A isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, referente ao ano-base 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
