A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou em uma sessão extraordinária que durou pouco mais de 2 minutos, a autorização para que a Prefeitura contraia uma operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA, voltado ao financiamento de infraestrutura e saneamento. A medida foi oficializada pela Lei Complementar nº 257, sancionada pelo prefeito Carlos Chinchilla hoje, 08/05 e já publicada no Diário Oficial.
O financiamento prevê investimentos em pavimentação e recuperação viária, aquisição de máquinas pesadas, canalização e modernização tributária do município. Do total autorizado, R$ 20 milhões deverão ser destinados a obras de pavimentação e recuperação de vias, enquanto R$ 15 milhões serão utilizados para compra de máquinas e equipamentos pesados. Outros R$ 10 milhões serão aplicados em canalização e R$ 5 milhões em sistemas e soluções tecnológicas para modernização tributária.
A contratação do empréstimo já vinha sendo debatida em sessões anteriores da Câmara. Durante as discussões, a vereadora Bruna Pati defendeu que a operação seria necessária para permitir a renovação da frota de maquinários utilizados principalmente na manutenção das estradas rurais do município, problema frequentemente alvo de reclamações de moradores de bairros afastados.
Apesar do discurso voltado à melhoria da infraestrutura, a aprovação do financiamento também levanta questionamentos sobre o impacto financeiro que será deixado para as próximas administrações municipais. A operação de crédito cria um compromisso de longo prazo, que deverá ser pago ao longo dos próximos anos, comprometendo parte das receitas futuras da prefeitura.
O próprio texto da lei autoriza a vinculação de receitas constitucionais do município como garantia do pagamento da dívida, incluindo recursos de repasses estaduais e federais. Isso significa que futuras gestões terão parcelas do orçamento comprometidas com a amortização do empréstimo, independentemente do cenário econômico do município.
Outro ponto que chama atenção é a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a aplicação dos recursos. Embora a prefeitura tenha apresentado áreas prioritárias para os investimentos, a efetividade das obras, a qualidade dos serviços executados e a real melhoria das estradas e da infraestrutura urbana precisarão ser acompanhadas de perto pela população, imprensa e órgãos de controle.
Na prática, a aprovação do empréstimo transfere ao contribuinte uma conta que será paga ao longo dos anos. Agora, caberá ao poder público demonstrar que os investimentos prometidos sairão do papel e que os resultados compensarão o impacto financeiro assumido pelo município.
