Denúncia recai, entre outros casos, no fato de o prefeito ter contratado a própria irmã para atuar na administração municipal; CP foi aprovada nesta quarta-feira (18/9), com 13 votos favoráveis
A Câmara de Mogi das Cruzes-SP aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Caio Cunha (Podemos), candidato à reeleição, na sessão desta quarta-feira (18/09). Foram 13 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Cunha é acusado de prática de nepotismo, por ter contratado a própria irmã, Isabella Alves de Jesus da Cunha, para ocupar um cargo na Prefeitura. Também pesam na denúncia a admissão de funcionários do alto escalão da gestão sem formação técnica ou comprovada experiência na área de atuação, podendo configurar “troca de favores”.
A CP recém-aprovada será composta pelos vereadores Marcos Furlan (Podemos), Eduardo Ota (Podemos) e Marcelo Braz (Republicanos), definidos por sorteio. A designação dos cargos de presidente, de relator e de membro será deliberada, posteriormente. A Comissão deverá notificar Cunha em cinco dias. O prefeito de Mogi, por sua vez, terá dez dias para apresentar defesa e testemunhas.
O pedido de cassação à Câmara Municipal foi protocolado pelo professor José Elias Alves de Barros. No processo, o cidadão mogiano anexou provas, entre documentos e fotos, que podem indicar ilegalidades relacionadas às nomeações por parte de Cunha.
A irmã do prefeito, por exemplo, teria sido contratada em julho de 2021 como assessora do Gabinete. De acordo com a denúncia, Isabella Alves de Jesus da Cunha prestava serviços diariamente. Entretanto, para mascarar o nepotismo, ela não teve nomeação por ato oficial.
Em relação a outras pessoas citadas na ação como beneficiárias do esquema de contratações para cargos comissionados (que são de livre nomeação e não exigem concurso público), a principal acusação aponta para uma falta de qualificação profissional ou de experiência dos contratados para a administração mogiana. Essas condições seriam indícios de nomeações por interesses particulares, induzindo à ilegalidade.
A secretária municipal de Educação, Marilu Felipe dos Santos Beringer, é uma das citadas, uma vez que, apesar de estar à frente de uma das mais importantes pastas da Prefeitura, não teria qualquer formação na área. O autor da ação defende que foram apenas relações políticas que a levaram a ocupar o cargo, já que Marilu foi candidata a vereadora pelo Podemos, mesmo partido do prefeito, nas eleições de 2020.
Outro caso é o de Rubens Pedro de Oliveira, que chegou a trabalhar como assessor parlamentar de Cunha na época em que ele era vereador na Câmara de Mogi. Já na Prefeitura, Oliveira foi nomeado secretário-adjunto de Governo. A denúncia protocolada no Legislativo, no entanto, dá conta de que Oliveira não preenche os requisitos básicos para ocupar o cargo. Falta, por exemplo, título de graduação, o que viola a lei.
A mesma acusação é imputada ao secretário-adjunto de Gestão, Eric Welson de Andrade, que tem, como agravante, a nomeação de sua companheira, Wanessa Biserra da Silva Almeida, para ocupar um posto na mesma Secretaria Municipal.
